TJRR - 0802699-55.2018.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELTON PANTOJA AMARAL

CPF *75.***.*83-04

Advogados

ELTON PANTOJA AMARAL

OAB: 615/RR

CPF *75.***.*83-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

IPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 03.491.063/0001-86

Advogados

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB: 538/RR

CPF *21.***.*42-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802699-55.2018.8.23.0010 Decisão Atento às manifestações constantes dos eps. 300 e 316, bem como à documentação apresentada, reconheço que assiste razão ao exequente quanto à isenção tributária pleiteada.

    Os documentos juntados aos autos, fichas financeiras e comprovantes de rendimentos emitidos pelo próprio IPER, comprovam que o exequente é militar reformado por incapacidade decorrente de acidente em serviço, estando, portanto, abrangido pela hipótese de isenção de imposto de renda prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/88.

    Também demonstram que, salvo no período de maio de 2020 a abril de 2022, seus proventos foram integralmente isentos de contribuição previdenciária, nos termos da legislação estadual aplicável (Leis Complementares nº 258/2017 e nº 305/2022).

    Diante disso, comunique-se à Contadoria Judicial que, para fins de elaboração dos cálculos, não deve incidir imposto de renda sobre os valores retroativos a serem pagos ao exequente, por ser ele isento do referido tributo.

    Quanto à contribuição previdenciária, esta deverá incidir apenas sobre as parcelas referentes ao período de maio de 2020 a abril de 2022, sendo indevida em relação aos demais meses abrangidos pelos valores retroativos.

    Após, cumpra-se o determinado na decisão constante do ep. 281, prosseguindo-se nos termos ali fixados.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 23/05/2025 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:07

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/05/2025 09:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 09:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 11:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 18:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802699-55.2018.8.23.0010 Recurso n.º ATO ORDINATÓRIO Considerando a diferença entre o teto estadual para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (antiga redação do art. 3º da Lei Estadual nº 862/2012 - R$ 37.950,00) e o valor homologado 38.000,59 (trinta e oito mil reais e cinquenta e nove centavos) solicito à parte que informe se deseja renunciar ao valor excedente ao referido limite para que seu direito possa ser satisfeito através da expedição de RPV, nos termos do art. 48 da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Boa Vista/RR, 10/3/2025.

    SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária

  • 10/03/2025 15:00

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/03/2025 10:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2025 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2025 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2025 08:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 10:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/11/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2024 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/10/2024 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2024 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 14:40

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/03/2024 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2024 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 11:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 14:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/12/2023 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 23:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/07/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 14:05

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/06/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/06/2023 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/02/2023 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 30/01/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 13:12

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/01/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:23

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2022 13:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/11/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/11/2021 13:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 17/11/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:32

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 02/06/2021 10:55

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 02/06/2021 10:54

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 25/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:04

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 09/02/2021 13:58

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 27/11/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/11/2020 15:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/11/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/11/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 09/10/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 18:01

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/09/2020 18:01

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/09/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 19:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/09/2020 08:00

  • 27/08/2020 05:52

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 26/08/2020 22:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2020 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 24/06/2020 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 24/06/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/06/2020 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/06/2020 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/05/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 11/05/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2020 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 20:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2019 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2019 10:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 10:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2019 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 11:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2019 10:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2019 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2019 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 06:57

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2019 13:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/08/2019 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 10:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 24/06/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 11:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 06:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 09/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2019 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 26/11/2018 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/10/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 16:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 28/09/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2018 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2018 15:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 26/09/2018 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2018 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2018 06:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 06:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 06:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 06:36

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 12:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/09/2018 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 06:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 06:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 22:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2018 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2018 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2018 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2018 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:14

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/06/2018 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2018 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2018 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 08:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 03/04/2018 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 08:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2018 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2018 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2018 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2018 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2018 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2018 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2018 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 22/02/2018 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2018 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 17/02/2018 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2018 12:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 16/02/2018 12:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

  • 16/02/2018 11:53

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2018 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2018 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2018 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2018 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2018 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 19:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2018 19:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2018 19:16

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2018 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829878-51.2024.8.23.0010

Cherry Terra Reis

Tim Celular S.A.

Advogado: Samuel Almeida Costa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801341-37.2024.8.23.0045

Neidimar Pinheiro de Castro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Graziela Figueiredo Andrade de Carvalho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 09/09/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0839513-90.2023.8.23.0010

M. G. de Araujo LTDA

Deorsumilo Hur Carvalho Gomes

Advogado: Gary Cooper Brito Pereira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/08/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0827550-51.2024.8.23.0010

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Idailson Ferreira da Fonseca

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/06/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0802699-55.2018.8.23.0010

Estado de Roraima

Elton Pantoja Amaral

Advogado: Rondinelli Santos de Matos Pereira

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/06/2020 17:52

Exibir Processo