TJRR - 0826369-49.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA RIBEIRO

CPF *41.***.*05-04

Advogados

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB: 957/RR

CPF *85.***.*74-72

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

CPF *97.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 15/07/2025 08:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/07/2025 08:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 15/07/2025 08:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    SISCONDJ "TJRR" Olá Sr.

    REGINALDO ANTONIO CSISZER - f3010296 , última visita em 03/07/2025, 09:47hs Processo Número do Processo: 0826369-49.2023.8.23.0010 Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 6ª VARA CÍVEL Partes: Tipo Nome Autor Maria Antônia Ribeiro *41.***.*05-04 Adv.

    Autor WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR Réu BANCO BMG SA Adv.

    Réu João Francisco Alves Rosa Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 1700104595839 R$ 4.240,88 R$ 4.379,08 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositado Agendado Bloqueado Disponível Ação 1 04/02/2025 BANCO BMG S.A 4.240,88 4.379,08 .: Portal SISCONDJ :. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/buscar 1 of 1 03/07/2025, 10:41

  • 03/07/2025 14:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/07/2025 14:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/07/2025 14:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/07/2025 14:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/07/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 09:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 07/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/03/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 11/03/2025 03:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Principal 2.118,60 R$ IOF - Cadastro - Seguro - Juros 1ª Parcela Nro Parcelas TOTAL 2.118,60 R$ 7,665000% 31/01/23 Vencimento Val.

    Financ.

    Capital Juros Prestação Saldo Devedor 31/01/23 2.118,60 58,44 162,39 2.060,16 28/02/23 2.060,16 62,92 157,91 1.997,24 31/03/23 1.997,24 67,74 153,09 1.929,49 30/04/23 1.929,49 72,94 147,90 1.856,56 31/05/23 1.856,56 78,53 142,31 1.778,03 30/06/23 1.778,03 84,55 136,29 1.693,49 31/07/23 1.693,49 91,03 129,81 1.602,46 31/08/23 1.602,46 98,00 122,83 1.504,46 30/09/23 1.504,46 105,52 115,32 1.398,94 31/10/23 1.398,94 113,60 107,23 1.285,34 30/11/23 1.285,34 122,31 98,52 1.163,03 31/12/23 1.163,03 131,69 89,15 1.031,34 31/01/24 1.031,34 141,78 79,05 889,56 R$ 29/02/24 889,56 R$ 152,65 68,18 736,91 R$ 31/03/24 736,91 R$ 164,35 56,48 572,56 R$ 30/04/24 572,56 R$ 176,94 43,89 395,62 R$ 31/05/24 395,62 R$ 190,51 30,32 205,11 R$ 30/06/24 205,11 R$ 205,11 15,72 0,00 R$ 2.118,60 R$ 1.856,38 3.974,98 Vencimento Parcela Paga Parc.

    Ajustada Pago a maior Maior atualizado Pago a menor Menor atualizado 31/01/2023 333,30 R$ 112,47 148,71 CONTRATO 414159752 MARIA ANTÔNIA RIBEIRO BANCO BMG S/A PROCESSO 0826369-49.2023.8.23.0010 REQUERENTE REQUERIDO Valor financiado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL DO FORUM PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO PELO METODO PRICE Nro Parcela Correção do valor pago a maior (IPCA-E e juros de mora de 1% a. m. a partir da citação) e parcelas vencidas ou pagas a menor (somente correção pelo IPCA-E) 28/02/2023 333,30 R$ 112,47 147,91 31/03/2023 333,30 R$ 112,47 146,79 30/04/2023 5,58 215,25 234,45 31/05/2023 239,17 30/06/2023 237,96 31/07/2023 237,86 31/08/2023 238,03 30/09/2023 237,36 31/10/2023 236,53 30/11/2023 236,04 31/12/2023 235,26 31/01/2024 234,33 29/02/2024 233,60 31/03/2024 231,79 30/04/2024 230,96 31/05/2024 230,48 30/06/2024 229,47 1.005,48 R$ 3.974,98 R$ 337,40 443,41 3.306,90 3.523,29 R$ 3.523,29 R$ 3.523,29 R$ 443,41 443,41 3.079,88 VALORES DEVIDOS AO BANCO Valor pago a menor em 15 parcelas (R$ 3.306,90), somente corrigidos pelo IPCA-E BOA VISTA-RR, 06 DE MARÇO DE 2025. (assinatura eletronica) JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Chefe da Contadoria Judicial TOTAL VALORES DEVIDOS AO AUTOR Valor pago a maior em 03 parcelas (R$ 337,40), corrigida pelo IPCA-E e juros de mora de 1%, da citação TOTAL SALDO DO CONTRATO EM FAVOR DO BANCO REQUERIDO

  • 10/03/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/02/2025 04:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826369-49.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: MARIA ANTÔNIA RIBEIRO Requerente: BANCO BMG SA Requerido: DECISÃO Em detida análise do processo, vislumbra-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou frutífera, com a constrição de R$ 8.481,76 nas contas da parte executada (EP 77.1).

    A indisponibilidade excessiva foi imediatamente desbloqueada (EP 77.2), permanecendo o valor devido aprovisionado no importe de R$ 4.240,88.

    A instituição devedora, intimada, apresentou sua impugnação à penhora, alegando apenas excesso de execução (EP 79).

    Certificou-se a tempestividade da peça de defesa (EP 81).

    No tocante as matérias que podem ser arguidas pela parte executada em impugnação à penhora de dinheiro, dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Assim sendo, tão somente competia àquela instituição devedora, neste sentido, comprovar que as quantias bloqueadas em suas contas são impenhoráveis ou que a indisponibilidade em seus ativos financeiros foi excessiva (art. 854, §3º, I e II, CPC), o que não o fez.

    Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela parte executada (EP 79) e, dessa forma, CONVERTO integralmente a indisponibilidade financeira efetivada em penhora (EP 77), conforme dispõe o art. 854, §5º, do CPC, determinando imediata transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada a estes autos.

    Ademais, sem embargo da rejeição da impugnação à penhora, DETERMINO, a teor do que dispõe o art. 524, §2º, do Código de Processo Civil, consubstanciado no princípio da cautela, diante da patente divergência de cálculos apresentados pelas partes (EP 52/79) e sobretudo pelo argumento de excesso da execução, DETERMINO a remessa do feito a Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos pela parte executada, a partir dos parâmetros fixados no julgado exequendo.

    Com o retorno dos autos do Contador, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas respectivas manifestações acerca do cálculo produzido, requerendo o que entender de direito.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para DECISÃO no agrupador “homologação de cálculos”.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 03/02/2025 14:26

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/02/2025 13:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/02/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 03/02/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 12:34

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 31/01/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 03:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 24/01/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 07/01/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/11/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 22/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 16:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/10/2024 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 19/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/10/2024 07:03

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2024 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/10/2024 05:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 09:25

    Declarada incompetência

  • 07/10/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:28

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 12/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:00

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 08:06

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 08:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 08:25

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/03/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/03/2024 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 27/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 05:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/12/2023 13:55

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 11/12/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 04/12/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 04/12/2023 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/11/2023 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/11/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/11/2023 05:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 31/10/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 05:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/10/2023 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 30/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/09/2023 07:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 19:43

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 18/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 01/09/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:36

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA RIBEIRO

  • 08/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 20:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 28/07/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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