28/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0802260-97.2025.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:55
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0802260-97.2025.8.23.0010 Recurso n.º 0802260-97.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na 23ª Sessão Ordinária Virtual da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça.

A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024.

O julgamento ocorrerá no período de 21 a 25 de julho de 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021).

Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021).

Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

Do que para constar, lavrei esta certidão.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO, em razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto.

Boa Vista/RR, 11/7/2025.

Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau
11/07/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 15:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:55
07/07/2025 20:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
07/07/2025 20:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
28/06/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
13/06/2025 12:40

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio
13/06/2025 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/06/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:37

Recebidos os autos
13/06/2025 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
13/06/2025 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/06/2025 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:30

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAX EMMANUEL NUNES CARNEIRO DE OLIVEIRA
22/05/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
17/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 08:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAX EMMANUEL NUNES CARNEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2025 10:41

RETORNO DE MANDADO
08/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
07/05/2025 07:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2025 15:46

Expedição de Mandado
06/05/2025 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
24/04/2025 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 12:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/04/2025 10:14

RETORNO DE MANDADO
10/04/2025 09:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2025 09:18

Expedição de Mandado
10/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 15:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/04/2025 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
04/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MAX EMMANUEL NUNES CARNEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0802260-97.2025.8.23.0010 DECISÃO Tratando-se de relação de consumo, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, porquanto presentes a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência técnica do consumidor.

Havendo pedido de produção de prova oral, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar justificadamente sua necessidade e pertinência, sob pena de das regras ordinárias do ônus da prova arcarem com o encargo processual da aplicação previstas no art. 373, I e II, do CPC.

Outrossim, em igual prazo, possibilito a juntada de provas documentais complementares, caso queiram.

Esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.

Escoado os prazos assinalados, sem outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista-RR, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
10/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 11:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
28/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2025 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/02/2025 19:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/02/2025 19:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/02/2025 12:28

RETORNO DE MANDADO
20/02/2025 12:01

RETORNO DE MANDADO
15/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
14/02/2025 09:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/02/2025 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/02/2025 09:28

Expedição de Mandado
14/02/2025 09:26

Expedição de Mandado
06/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2025 12:20

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/01/2025 10:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio
23/01/2025 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio
23/01/2025 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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