TJRR - 0810912-40.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 09:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, 21/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
21/05/2025 11:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 10:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025
-
21/05/2025 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
21/05/2025 03:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 17:15
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
20/05/2025 17:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
14/05/2025 09:34
Recebidos os autos
-
14/05/2025 09:34
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 14:03
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
13/05/2025 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2025 09:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 10:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 10:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 274/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810912-40.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.220,86 (dois , em virtude de decisão transitada em julgado, mil, duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
10/03/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/03/2025 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
07/03/2025 09:54
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2025 11:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2025 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
28/01/2025 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA SILVA BRANDÃO
-
24/01/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/01/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
20/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2024 09:49
Recebidos os autos
-
18/12/2024 09:49
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
10/12/2024 16:05
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 12:23
OUTRAS DECISÕES
-
19/09/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2024 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2024 11:15
Recebidos os autos
-
31/08/2024 11:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/08/2024 11:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2024 14:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
06/08/2024 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/08/2024 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO DA SILVA BRANDÃO
-
23/07/2024 16:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:28
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 13:18
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
06/06/2024 15:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
03/05/2024 10:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 12:32
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
25/03/2024 12:32
REMESSA PARA O CEJUSC
-
25/03/2024 11:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/03/2024 15:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/03/2024 15:35
Distribuído por sorteio
-
22/03/2024 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2024 15:35
Distribuído por dependência
-
22/03/2024 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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