30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800970-51.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PAULO ARTHUR SOARES SALDANHA representado por ANGELA PAULA LIMA SOARES contra a AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., por meio do qual requereu o pagamento da indenização indicada na sentença (ep. 38.1).

Juntou planilha (ep. 38.2).

Intimado para pagar o débito, o executado realizou o depósito do valor devido (eps. 47.2/47.4).

A parte exequente requereu a expedição dos alvarás (eps. 50.1 e 55.1). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que houve a satisfação do débito (ep. 47.3), pelo que deve a ação ser extinta.

Ante o exposto, considerando a satisfação do débito e a concordância da parte exequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o valor depositado em conta judicial (ep. 47.3), por alvará ou transferência, a favor da parte exequente (R$ 3.831,27) e sua advogada (R$ 2.189,29), conforme proporções e dados bancários indicados no ep. 55.1.

Não havendo pendências e após o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
27/06/2025 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:10

LEITURA DE ALVARÁ ELETRÔNICO REALIZADA
26/06/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
13/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
13/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ARTHUR SOARES SALDANHA REPRESENTADO(A) POR ANGELA PAULA LIMA SOARES
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800970-51.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PAULO ARTHUR SOARES SALDANHA representado por ANGELA PAULA LIMA SOARES contra a AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., por meio do qual requereu o pagamento da indenização indicada na sentença (ep. 38.1).

Juntou planilha (ep. 38.2).

Intimado para pagar o débito, o executado realizou o depósito do valor devido (eps. 47.2/47.4).

A parte exequente requereu a expedição dos alvarás (eps. 50.1 e 55.1). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que houve a satisfação do débito (ep. 47.3), pelo que deve a ação ser extinta.

Ante o exposto, considerando a satisfação do débito e a concordância da parte exequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o valor depositado em conta judicial (ep. 47.3), por alvará ou transferência, a favor da parte exequente (R$ 3.831,27) e sua advogada (R$ 2.189,29), conforme proporções e dados bancários indicados no ep. 55.1.

Não havendo pendências e após o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/05/2025 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2025 16:23

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
14/05/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 06:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
18/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800970-51.2024.8.23.0020 AUTOINSPEÇÃO Em cumprimento a Portaria n. 02/2025, publicada no DJE de 10 de fevereiro de 2025 (ANO XXVI - EDIÇÃO 7799), que instaurou neste Juízo a autoinspeção obrigatória, passo a sanear objetivamente o presente processo.

Processo em ordem, com o trâmite regular, com necessidade de observação: falha no cadastramento da classe processual.

DESPACHO Altere-sea classe processual para o código 156 - Cumprimento de sentença.

Intime-se o executado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., por meio do advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 5.725,80 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), conforme planilha (ep. 38.2), sob pena de penhora de bens, incidência de multa de 10% sobre o respectivo valor e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

Ainda, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado o pagamento voluntário do débito no prazo do art. 523 do CPC, e certificado o decurso do prazo nos autos, intime-se a exequente para colacionar aos autos, no prazo de quinze dias, o valor atualizado do débito, com a incidência da multa e honorários previstos no § 1º, do art. 523, do CPC e requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
07/03/2025 21:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 19:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
29/01/2025 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 15:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/11/2024 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/11/2024 15:11

Recebidos os autos
11/11/2024 15:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/11/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/10/2024 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2024 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 19:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2024 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
29/08/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
19/08/2024 19:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO ARTHUR SOARES SALDANHA REPRESENTADO(A) POR ANGELA PAULA LIMA SOARES
17/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/08/2024 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2024 16:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio
01/08/2024 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2024 16:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/08/2024 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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