TJRR - 0819493-83.2020.8.23.0010
1ª instância - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:30
DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME
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15/07/2025 08:30
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
17/06/2025 22:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/06/2025 15:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/06/2025 15:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/06/2025 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 21:14
CONCEDIDO O PEDIDO
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15/05/2025 09:27
Conclusos para despacho
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14/05/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 17:34
Conclusos para despacho
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10/04/2025 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 09:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
17/03/2025 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.
Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0819493-83.2020.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$746.000,00 Requerente(s) MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES Rua Paulo Lopes, 400 Apartamento 304 - Centro - SANTA HELENA DE GOIAS/GO - E-mail: [email protected] Requerido(s) TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME Rua Valério Magalhães, 575 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-150 - Telefone: 3623 5835 / 99135 5835 / 99152 8535 / (95) 98111 2473 DECISÃO 01.
Trata-se de pedido de liquidação de sentença pelo procedimento comum, formulado por Maria Luiza do Prado Rodrigues, em face de Terra Brasil Construtora e Consultoria de Imóveis Ltda., visando à apuração dos valores devidos em razão da condenação imposta na sentença transitada em julgado. 02.
Consta dos autos que a sentença determinou o pagamento à autora do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores arrecadados com as vendas e transações financeiras do loteamento Colina Park, desde junho de 2016, além da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como a obrigação de fazer consistente na apresentação de relatórios mensais discriminando as vendas realizadas, vencimentos, cancelamentos, renegociações, transferências e fechamentos de caixa. 03.
A parte autora sustenta que, para a correta liquidação da sentença, faz-se necessária a apresentação dos livros contábeis da empresa ré, bem como das matrículas dos lotes do empreendimento, para apuração dos valores devidos.
Postula, ainda, a realização de perícia contábil para auxiliar na quantificação do montante devido. 04.
Nos termos do artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil, a liquidação de sentença pelo procedimento comum é cabível quando houver necessidade de alegação e prova de fato novo para quantificar o valor da condenação. 05.
No caso em análise, a liquidação por cálculo aritmético não se mostra viável, pois o valor exato do crédito da parte autora depende da análise de documentos que estão na posse da parte requerida, sendo necessário o fornecimento desses dados para possibilitar a correta apuração dos valores. 06.
No entanto, a realização de perícia contábil será analisada posteriormente, pois, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, cabe à parte autora apresentar os cálculos detalhados do montante que entende devido, utilizando-se dos documentos que forem fornecidos pela parte requerida ou que já possua.
Somente após essa apresentação será avaliada a necessidade de perícia. 07.
Ademais, a obrigação de fazer imposta na sentença exige que a parte demandada apresente os relatórios financeiros detalhados do loteamento Colina Park, de modo que tal providência também será relevante para a quantificação do débito. 08.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liquidação de sentença pelo procedimento comum e determino que: a) A intimação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os livros contábeis, matrículas dos lotes e relatórios de vendas do loteamento Colina Park, conforme determinado na sentença, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive a adoção da presunção de veracidade dos cálculos que vierem a ser apresentados pela parte autora (CPC, art. 400). b) A parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias após a juntada dos documentos pela parte demandada, apresente os cálculos detalhados dos valores que entende devidos. c) Fica desde já advertida a parte requerida de que a não apresentação dos documentos poderá ensejar a apuração do valor devido com base em outros meios de prova disponíveis. 09.Expedientes necessários. 10.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) -
10/03/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/03/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 12:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/02/2025 10:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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26/02/2025 10:01
Processo Desarquivado
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26/02/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
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15/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/12/2024 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 20:42
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/12/2024 20:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
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27/11/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME
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27/11/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
17/11/2024 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2024 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 13:23
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/11/2024 13:23
Recebidos os autos
-
05/11/2024 13:23
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/11/2024 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/11/2024 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/11/2024 13:22
Recebidos os autos
-
05/11/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 13:22
Recebidos os autos
-
18/06/2024 09:48
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/06/2024 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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10/06/2024 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/05/2024 15:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 08:06
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
24/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
03/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2024 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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09/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
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01/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2024 12:07
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2024 08:09
CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
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19/03/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 08:08
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
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06/03/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
09/02/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 09:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/01/2024 09:51
Juntada de Certidão
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27/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
26/01/2024 22:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2023 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 08:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/11/2023 11:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 11:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59
-
04/10/2023 10:33
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
04/10/2023 10:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/08/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2023 11:54
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/07/2023 11:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
27/07/2023 11:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2023 11:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 09:32
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
25/07/2023 09:06
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
25/07/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 10:16
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
24/05/2023 10:15
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
24/05/2023 10:15
Recebidos os autos
-
24/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
23/05/2023 21:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/05/2023 21:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/05/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/05/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 13:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2023 08:38
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
09/02/2023 07:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
-
08/02/2023 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2023 08:06
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/01/2023 08:06
Distribuído por sorteio
-
10/01/2023 08:05
Recebidos os autos
-
05/01/2023 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
05/01/2023 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/01/2023 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
10/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/11/2022 09:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
31/10/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2022 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 22:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/03/2022 09:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME
-
29/01/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
08/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2021 08:58
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
05/07/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/05/2021 10:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 09:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2021 09:18
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 10:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 20:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
20/04/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES
-
19/04/2021 09:50
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/03/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:25
Juntada de OUTROS
-
01/03/2021 11:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/02/2021 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
26/01/2021 09:15
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
25/01/2021 19:39
RETORNO DE MANDADO
-
07/01/2021 11:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/01/2021 08:20
Expedição de Mandado
-
28/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
16/12/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 15:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
20/10/2020 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:23
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/10/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/10/2020 13:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/09/2020 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 12:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/08/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 18:13
Recebidos os autos
-
04/08/2020 18:13
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/08/2020 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2020 15:00
Declarada incompetência
-
03/08/2020 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2020 17:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/08/2020 17:28
Recebidos os autos
-
03/08/2020 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2020 17:28
Distribuído por dependência
-
03/08/2020 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
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Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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