12/06/2025 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 14:24

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
04/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio
04/06/2025 14:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/06/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:05

Recebidos os autos
04/06/2025 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
04/06/2025 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2025 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0846235-09.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) MASTER FILMS LTDA representado(a) por RANDINSON CHARLES M.

REBOUCAS Polo Passivo(s) B.B.B DE LIMA LTDA DECISÃO 1 – O preparo foi recolhido no EP. 59.2 e o recurso é tempestivo (intimação da sentença no dia 25/04/2025, EP. 52 e interposição do RI no dia 12/05/2025, EP. 53.1); 2 – Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, 1ª parte, da Lei 9.099/95); 3 – Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis; 4 – Escoado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a E.

Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
02/06/2025 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/05/2025 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0846235-09.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) MASTER FILMS LTDA representado(a) por RANDINSON CHARLES M.

REBOUCAS Polo Passivo(s) B.B.B DE LIMA LTDA DECISÃO 1 – De início, é mister ressaltar que conforme a súmula 481 do Supremo Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, apenas faz jus à gratuidade de justiça, caso comprovenão possuir capacidade para arcar com as despesas processuais. 2 – Nesse contexto, considerando que o documento colacionado no EP. 53.4 ( Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) evidencia, que a parte , tem plena capacidade financeira para arcar com as custas MASTER FILMS LTDA, processuais sem prejuízo próprio, bem como, o extrato bancário colecionado no EP. 53.5, por si só, não é suficiente para validar a concessão da gratuidade, visto que a parte autora pode dispor de conta bancária em outras instituições, diante disto, não os há comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, INDEFIRO benefícios da Justiça Gratuita; 2 – Assim, intime-se a parte recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95; 3 – Escoado o prazo, retornem os autos conclusos no gerencial DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS
20/05/2025 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 21:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
14/05/2025 13:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 10:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE B.B.B DE LIMA LTDA
18/03/2025 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/03/2025 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0846235-09.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) MASTER FILMS LTDA representado(a) por RANDINSON CHARLES M.

REBOUCAS Polo Passivo(s) B.B.B DE LIMA LTDA DECISÃO Do termo de audiência de conciliação, depreende-se que a parte requerida pugnou pela designação de audiência de instrução (EP. 32.1).

Com efeito, INDEFIRO o pedido apresentado, uma vez que inexiste necessidade de produção da prova pretendida para a deslinde do feito, senão os documentos juntados, nos termos do art. 355, I, da mesma legislação processual, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito.

Assim sendo, intimadas as partes desta decisão e decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Expedientes necessários.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
12/03/2025 18:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 17:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/02/2025 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/02/2025 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
07/02/2025 10:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MASTER FILMS LTDA REPRESENTADO(A) POR RANDINSON CHARLES M. REBOUCAS
28/01/2025 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 00:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
28/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 11:10

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/12/2024 10:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 08:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
12/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2024 17:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/10/2024 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 10:44

RETORNO DE MANDADO
22/10/2024 07:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2024 17:21

Expedição de Mandado
18/10/2024 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 06:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
17/10/2024 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio
17/10/2024 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio
17/10/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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