TJRR - 0818707-10.2018.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB: 215/RR

CPF *33.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

CNPJ: 84.046.630/0001-97

Advogados

JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

OAB: 1797/RR

CPF *03.***.*26-38

DIEGHO GOMES CABRAL DE MACEDO

OAB: 1725/RR

CPF *13.***.*34-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/03/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 22/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818707-10.2018.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

    EP's 161 e 162 DEFIRO 2) Considerando a manifestação das partes, determino a penhora do valor atualizado do crédito estatal executado neste feito (R$ 59.537,27) no rosto dos autos do Proc. nº 0801040-06.2021.8.23.0010. 3) Tratando-se de processo em tramitação neste Juízo, promova a Serventia a juntada da presente decisão no referido feito e, desde logo, consigne-se/registre-se no precatório a ser expedido ou, acaso expedido, comunique-se ao NUPREC para ciência e providências. 4) Mais a mais, aguarde-se pela quitação do débito e, após, intimadas as partes, tornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 11/3/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 12/03/2025 18:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/03/2025 08:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 12/03/2025 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 15:39

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 11/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 08/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/07/2024 07:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/05/2024 10:55

    Juntada de OUTROS

  • 18/03/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 00:08

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 14/12/2023 09:12

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 14/12/2023 09:12

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 11/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 03/12/2023 05:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 05:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 09:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2023 03:35

    RECEBIMENTO DO CEJUSC

  • 30/11/2023 03:35

    REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

  • 30/11/2023 03:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 03:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 12:27

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 27/11/2023 14:06

    Juntada de OUTROS

  • 23/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:39

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 13:45

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 21/11/2023 13:45

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 21/11/2023 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/11/2023 13:33

    RECEBIMENTO DO CEJUSC

  • 21/11/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/11/2023 13:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 20/11/2023 02:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 02:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/10/2023 05:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:57

    Juntada de OUTROS

  • 05/09/2023 05:39

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 15/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 10:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/08/2023 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 04:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 04:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 20:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 11:19

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/09/2022 11:19

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:27

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:30

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 28/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 17/05/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 20:32

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 09/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/05/2022 10:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 09/05/2022 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:39

    APENSADO AO PROCESSO 0818659-51.2018.8.23.0010

  • 06/05/2022 14:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 25/04/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/04/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO

  • 22/04/2022 09:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 22/04/2022 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 06:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 06:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:21

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 05/04/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 17/03/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 01/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 18/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:14

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 15/02/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 27/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2021 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 07:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2021 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/12/2021 16:28

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2021 16:28

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2021 16:27

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/06/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 22/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 09/05/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

  • 20/04/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2018 11:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/12/2018 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/12/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 10:47

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/09/2018 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2018 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/08/2018 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:01

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 27/07/2018 08:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/07/2018 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 23:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 23:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2018 23:58

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2018 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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