22/07/2025 14:05

RETORNO DE MANDADO
15/07/2025 11:36

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 16:27

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 10:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0837522-45.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JAIRO DE OLIVEIRA SARAIVA.

Representado(s) por JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS (OAB 686/RR), Thiago Cardoso Vieira da Costa (OAB 1595/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
11/07/2025 15:15

Recebidos os autos
11/07/2025 15:15

Juntada de CIÊNCIA
11/07/2025 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
11/07/2025 12:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2025 12:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2025 12:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2025 10:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/05/2025 16:06

Recebidos os autos
19/05/2025 16:06

Juntada de CIÊNCIA
19/05/2025 16:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/05/2025 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DE OLIVEIRA SARAIVA
20/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] Processo: 0837522-45.2024.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: : 18/10/2023 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Réu(s) JAIRO DE OLIVEIRA SARAIVA Rua Manoel Sabino dos Santos, 2068 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-598 - Telefone: (95) 99129-8475 DECISÃO (50033 - Não-Concessão - Pedido) Trata-se de Ação Penal - Procedimento Ordinário - movida pelo(s) Ministério Público do Estado de Roraima em desfavor do denunciado em epígrafe, qualificado(s) nos autos, em que lhe é imputada, em tese, 18 de outubro de 2022 a conduta delituosa descrita no artigo 147 do Código Penal, por fato ocorrido em , movimento 45 Augustinha Pereira da Silva, Carlindo Lima Sousa (95 O Ministério Público arrolou as vítimas 98115-7812) e Cleiton da Silva Carvalho (95 99155-2569) e os informantes Nilson José Gleudson Carvalho Decisão recebendo a denúncia em 07/01/2025, movimento 49.

Citação pessoal do denunciado, movimento 55.

Resposta à acusação, movimento 58.

A Defesa Técnica do acusado arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia. É, no essencial, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Citado, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, o denunciado, por meio de Advogado, apresentou resposta à acusação, reservando sua defesa às alegações finais.

Verifico não ser o caso de absolver sumariamente o réu, pois, neste momento, não se verifica qualquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

A imputação baseia-se em razoável suporte probatório, o que demanda a continuidade do processo, de modo que ratifico a decisão anterior, que recebeu a denúncia.

Para deslinde do feito, tomem-se as seguintes providências: Agendar data para realização de audiência de instrução e julgamento.

JAIRO DE OLIVEIRA SARAIVA (95 99129-8475) Intimar o réu Augustinha Pereira da Silva, Carlindo Lima Sousa (95 98115-7812) e Cleiton Intimar as vítimas da Silva Carvalho (95 99155-2569) e os informantes Nilson José Gleudson Carvalho.

Intimar o Ministério Público e a Defesa.

E x p e d i e n t e s n e c e s s á r i o s .

Boa Vista (RR), data constante do sistema.

Juiz RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
09/03/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/03/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 10:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/02/2025 18:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de resposta
01/02/2025 00:08

PRAZO DECORRIDO
29/01/2025 14:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/01/2025 12:25

RETORNO DE MANDADO
09/01/2025 13:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/01/2025 16:11

Expedição de Mandado
08/01/2025 16:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/01/2025 16:09

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
08/01/2025 16:09

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
07/01/2025 19:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/01/2025 12:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 22:18

Recebidos os autos
18/12/2024 22:18

Juntada de DENÚNCIA
12/12/2024 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2024 11:03

Recebidos os autos
12/12/2024 11:03

Juntada de RELATÓRIO
05/12/2024 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
05/12/2024 11:05

Recebidos os autos
05/12/2024 11:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2024 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2024 00:15

Recebidos os autos
03/12/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
28/11/2024 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/11/2024 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2024 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2024 10:59

Juntada de Petição de resposta
01/10/2024 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
30/09/2024 20:48

Recebidos os autos
30/09/2024 20:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/09/2024 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/09/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2024 09:17

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2024 20:57

Recebidos os autos
16/09/2024 20:57

Juntada de OUTROS
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
13/09/2024 10:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:28

Recebidos os autos
10/09/2024 20:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/09/2024 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2024 18:17

Recebidos os autos
05/09/2024 11:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:52

Juntada de PETIÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
02/09/2024 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2024 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
30/08/2024 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2024 12:22

Recebidos os autos
28/08/2024 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2024 12:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/08/2024 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio
23/08/2024 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio
23/08/2024 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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