TJRS - 5170358-34.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Polo Ativo

Partes

FABIANA BOARO

CPF *89.***.*03-34

Advogados

CRISLAINE BOZZETTI

OAB: 086834/RS

CPF *06.***.*60-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUCUM

CNPJ: 88.224.712/0001-35

Advogados

GUILHERME TABORDA

OAB: 114857/RS

CPF *20.***.*22-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 14:49

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2023 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/04/2023 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/04/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 10/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:17

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 24/03/2023 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50033608920228210044/RS

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5170358-34.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 633) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES AGRAVANTE: FABIANA BOARO ADVOGADO(A): CRISLAINE BOZZETTI (OAB RS086834) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUÇUM PROCURADOR(A): GUILHERME TABORDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MUÇUM - ENCANTADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 633

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 28/02/2023 07:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 14/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 16/12/2022 14:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 20:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 344

  • 14/10/2022 13:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 13/10/2022 23:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/09/2022 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 08:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/08/2022 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2022 13:28

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 30/08/2022 13:27

    Alterado o assunto processual - De: Nulidade de ato administrativo - Para: Demissão ou Exoneração

  • 29/08/2022 18:27

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 29/08/2022 18:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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