21/07/2025 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2025 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONALDY DOUGLAS DE JESUS BARROS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/05/2025 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONALDY DOUGLAS DE JESUS BARROS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1131/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0816601-65.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em R$ 501,05 (Quinhentos e um reais e cinco centavos) virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 501,05 b) valor do principal: EP 33 c) valor dos juros: EP 33 d) data final da correção monetária: 11 de novembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 44 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
21/05/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/05/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
18/05/2025 20:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 12:58

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 11:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONALDY DOUGLAS DE JESUS BARROS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
17/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816601-65.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovido por Ronaldy Douglas de Jesus Barros e C Monte Sociedade Individual de Advocacia, em face do Estado de Roraima.

Decisão fixando os honorários da execução em 10% (dez por cento), no ep. 19.

Devidamente intimado, o ente público não se opôs aos cálculos, embora o Estado tenha requerido a aplicação da tese fixada no Tema 1190 do STJ, conforme ep. 22.

Decisão no ep. 26, que manteve os honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 345/STJ.

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, com a apresentação de novos cálculos, conforme ep. 33.

As partes não ofereceram objeção aos novos valores. É o relatório.

Decido.

Verifico que o juízo adotou todas as disposições necessárias à regular tramitação do feito e ad cautelam do erário, efetuou a remessa dos autos ao contador judicial, para a apuração dos valores devidos pela parte exequente. À vista do exposto, considerando que o ente público executado não opôs objeção aos valores indicados em planilha da contadoria judicial, e que os números revisados pelo órgão auxiliar da justiça foram calculados nos termos das determinações contidas em sentença e acórdão, homologo o valor de R$5.015,38, em favor da parte exequente Ronaldy Douglas de Jesus Barros.

Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$501,05, a título de honorários sucumbenciais fixados nesta fase, em favor da sociedade unipessoal.

Expeça-se requisição de pequeno valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 11:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 14:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONALDY DOUGLAS DE JESUS BARROS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
11/11/2024 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 11:30

Recebidos os autos
11/11/2024 11:30

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/11/2024 15:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/11/2024 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/11/2024 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/11/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 10:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
01/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:49

Juntada de Petição de resposta
17/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 15:56

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2024 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONALDY DOUGLAS DE JESUS BARROS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2024 08:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio
10/05/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 09:40

RECEBIMENTO DO CEJUSC
10/05/2024 09:40

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
09/05/2024 16:50

Declarada incompetência
25/04/2024 11:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2024 14:59

RECEBIMENTO NO CEJUSC
24/04/2024 14:59

REMESSA PARA O CEJUSC
24/04/2024 14:59

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio
23/04/2024 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2024 14:54

Distribuído por dependência
23/04/2024 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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