13/03/2024 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50279428820228210001/TJRS
17/08/2023 09:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50279428820228210001/TJRS
17/08/2023 09:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50279428820228210001/TJRS
16/05/2023 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50279428820228210001/TJRS
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004232
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004238
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004304
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004287
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004260
10/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004263
10/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004261
10/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004291
10/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004292
10/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004233
12/12/2022 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119420
12/12/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119426
12/12/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119476
12/12/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119422
12/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119473
12/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119472
12/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119449
12/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119421
02/12/2022 20:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50279428820228210001/TJRS
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226055929
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226055348
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226055736
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226056550
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226056899
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226057391
10/11/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226056119
10/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226057041
10/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226057184
10/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226056387
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008028
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008004
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008015
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008010
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008013
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008016
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226008027
11/10/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226007998
05/10/2022 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
04/10/2022 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
23/09/2022 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962320
12/09/2022 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962316
12/09/2022 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962334
12/09/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962369
12/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962348
12/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962338
12/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962353
12/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962355
11/09/2022 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
18/08/2022 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/08/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225920726
10/08/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917438
10/08/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917448
10/08/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917442
10/08/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917444
10/08/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917459
10/08/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917405
10/08/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917436
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2022 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225380311
28/07/2022 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
25/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/07/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225854269
12/07/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837876
12/07/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837881
12/07/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837892
12/07/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837836
12/07/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837874
12/07/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837873
11/07/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225837828
11/07/2022 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
11/07/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/07/2022 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
07/07/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 14:26

Denegada a Segurança
14/06/2022 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/06/2022 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661093
10/06/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661116
10/06/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661091
10/06/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661090
10/06/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661092
10/06/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661094
10/06/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661115
10/06/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661095
08/06/2022 15:59

Conclusos para julgamento
07/06/2022 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
25/05/2022 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
25/05/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/05/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/05/2022 10:12

Vista ao MP
20/05/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225638171
18/05/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/05/2022 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/05/2022 01:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
17/05/2022 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
17/05/2022 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625505
13/05/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625502
10/05/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625496
10/05/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625473
10/05/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625490
10/05/2022 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625481
10/05/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625709
10/05/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225625704
26/04/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:39

Decisão interlocutória
25/04/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
25/04/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/04/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/04/2022 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
11/04/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2022 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
07/04/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
04/04/2022 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/03/2022 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/03/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
22/03/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
07/03/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
03/03/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2022 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225084057
25/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA
25/02/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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