TJRR - 0833465-91.2018.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

OAB: 149/RR

CPF *03.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

INDIRA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*68-49

RAQUEL DEL EUGENIO

CPF *57.***.*37-99

Advogados

JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

OAB: 295/RR

CPF *47.***.*08-15

Terceiro

Partes

ELILDO DE SOUZA

CPF *65.***.*53-20

TEREZINHA DE SOUZA

CPF *65.***.*49-34

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

CPF *06.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 08/07/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 08/07/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833465-91.2018.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 184, acolho o pedido.

    Dessa forma, tendo em vista a notícia de que o imóvel já foi demolido (ep. 163), intime-se o Município de Boa Vista para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de vistoria in loco, a fim de verificar a atual existência do referido imóvel, bem como eventual presença de moradores no local.

    Ao final, deverá ser juntado aos autos o respectivo Parecer Técnico.

    No mesmo prazo, intime-se o ente municipal para que providencie a juntada da íntegra do processo administrativo correlato.

    Com a juntada dos referidos documentos, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 21/05/2025 09:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833465-91.2018.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 184, acolho o pedido.

    Dessa forma, tendo em vista a notícia de que o imóvel já foi demolido (ep. 163), intime-se o Município de Boa Vista para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de vistoria in loco, a fim de verificar a atual existência do referido imóvel, bem como eventual presença de moradores no local.

    Ao final, deverá ser juntado aos autos o respectivo Parecer Técnico.

    No mesmo prazo, intime-se o ente municipal para que providencie a juntada da íntegra do processo administrativo correlato.

    Com a juntada dos referidos documentos, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 14/05/2025 16:24

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/05/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 12:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 09:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 21:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 21:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 08:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 22/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 10:49

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/12/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/06/2024 16:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 25/03/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INDIRA DUARTE DE OLIVEIRA

  • 07/03/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/05/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 06:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 20:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/05/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 07:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 07:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2023 18:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/04/2023 09:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2023 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2023 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2023 09:04

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 09:01

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 09:00

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 08:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/04/2023 08:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/04/2023 08:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/06/2021 10:18

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 22/06/2021 10:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/04/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 07:23

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 26/04/2021 19:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 11:35

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 04/03/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 19:58

    Juntada de OUTROS

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 18/02/2021 16:30

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/02/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/12/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/07/2020 07:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 11:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 08:35

    Juntada de OUTROS

  • 12/05/2020 23:12

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 08/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO

  • 30/04/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD

  • 27/04/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:03

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 27/02/2020 07:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/10/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 10:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 19:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2019 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 10:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/09/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/08/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/08/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2019 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/04/2019 19:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2019 12:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/03/2019 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2019 08:30

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/03/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 12:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/02/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 12:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2018 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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