TJRR - 0840179-91.2023.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º0840179-91.2023.8.23.0010 Agravantes: Aldenora Oliveira Mesquita e outros Advogado: Mauro Silva de Castro Agravado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima Advogado: Diego Lima Pauli DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (EP 288.1), interposto por ALDENORA OLIVEIRA MESQUITA e OUTROS.
Contrarrazões juntadas no EP 291.1..
Mantenho adecisãoagravada, por seus próprios fundamentos (EP264.1).
Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
Des.ª ELAINE BIANCHI Vice-Presidente, em substituição -
19/05/2025 00:00
Intimação
Fls.: 1 Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Ação Civil Pública Cível 0000719-07.2014.5.11.0051 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/06/2014 Valor da causa: R$ 20.460.730,00 Partes: REQUERENTE: Ministério Público do Trabalho REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA ADVOGADO: THALES GARRIDO PINHO FORTE REQUERIDO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MARTINS VALE REQUERIDO: LUIS FELIPE BELMONTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ALMIRO JOSE MELLO PADILHA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA ADVOGADO: PABLO RAMON DA SILVA MACIEL TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS NOROESTE BRASILEIRA TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LESSA DUARTE FERNANDES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE https://sinterroraima.com.br/decisao-de-embargo-21-10-22/ Fls.: 2 Fls.: 3 Fls.: 4 https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/23013112335339900000025765289?instancia=1 Número do processo: 0000719-07.2014.5.11.0051 Número do documento: 23013112335339900000025765289 Fls.: 5 -
25/09/2024 18:04
Recebidos os autos
-
25/09/2024 18:04
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/09/2024 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/09/2024 15:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 10:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2024 10:43
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
16/09/2024 10:43
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:14
PREJUDICADO O RECURSO
-
13/09/2024 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2024 12:03
DECLARADO IMPEDIMENTO
-
13/09/2024 11:12
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:09
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:09
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:09
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:08
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:08
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:07
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 10:57
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
13/09/2024 10:15
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
13/09/2024 10:15
Recebidos os autos
-
13/09/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 17:53
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/09/2024 17:53
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/09/2024 15:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 15:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2024 15:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE NAZARE PINHEIRO FERREIRA
-
03/09/2024 14:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2024 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 08:33
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
12/08/2024 08:33
Distribuído por sorteio
-
12/08/2024 08:32
Recebidos os autos
-
09/08/2024 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
09/08/2024 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/08/2024 21:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 20:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 11:07
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
02/08/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2024 09:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 09:04
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
02/07/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/06/2024 23:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:13
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
14/04/2024 22:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALDENORA MESQUITA FILGUEIRAS
-
19/03/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 12:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/02/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ANELINA ARRUDA PEIXOTO
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA EDUARDO DA SILVA
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL VICENTE FELIX
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ENA MAC DONALD
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA LEAO PANTOJA
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALDENORA MESQUITA FILGUEIRAS
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE PINHEIRO FERREIRA
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA GARCIA GOMES
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CLEA EVANGELISTA PERES
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VERAS SÁ
-
29/01/2024 08:22
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
28/01/2024 21:05
RETORNO DE MANDADO
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 20:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 11:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/01/2024 11:16
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 08:12
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 23:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/11/2023 23:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 23:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2023 11:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
31/10/2023 22:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/10/2023 22:07
Distribuído por sorteio
-
31/10/2023 22:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2023 22:07
Distribuído por sorteio
-
31/10/2023 22:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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