TJRR - 0819162-67.2021.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA :0819162-67.2021.8.23.0010 Ag 3 Embargos de Declaração no Agravo Interno Embargante(s): DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO Embargado(s): Rodrigo Francisco Cardoso Pereira e MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA Relatora: Desa.
Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1023, §2º do CPC.
Boa Vista, 4/7/2025.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0819162-67.2021.8.23.0010 AGRAVANTE: Divino Cordeiro de Toledo e outra - OAB 19015N-DF - Romulo Martins Nagib AGRAVADOS: Ana Paula Surita da Motta Macedo e outros - OAB 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto por e Divino Cordeiro de Toledo Luci Aquelina contra decisão monocrática desta relatoria que não conheceu o Agravo Interno manejado Ramos anteriormente, em razão da decisão recorrida ter sido substituída por decisão colegiada a qual não comporta o recurso manejado.
Afirma o agravante, mais uma vez, que a decisão desrespeita o princípio da colegialidade, bem como que não houve substituição da decisão recorrida eis que restou ausente a análise da nulidade alegada nos Embargos de Declaração.
Requer, por fim, o provimento do recurso, para reforma da decisão agravada, submetendo a questão ao colegiado.
Sem contrarrazões. É o relatório.
Inclua-se o feito em pauta de julgamento eletrônico.
Boa Vista (RR), data constante do sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0819162-67.2021.8.23.0010 AGRAVANTE: Divino Cordeiro de Toledo e outra AGRAVADOS: Ana Paula Surita da Motta Macedo e outros RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos VOTO Vislumbra-se nos autos que o agravante tenta a desconstituição da decisão monocrática ao argumento de desrespeito ao princípio da colegialidade e inexistência de substituição da decisão recorrida, uma vez que não houve apreciação da nulidade apontada.
Pois bem.
Em que pesem os argumentos dos recorrentes, mais uma vez o recurso não merece prosperar.
Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil, o Agravo Interno é cabível contra decisão monocrática proferida pelo relator do recurso.
Todavia, na hipótese, os recorrentes pretendem a reforma da Tutela de Urgência requerida no e.p. 64 da Apelação Cível que, como dito na decisão recorrida, já fora julgada, havendo, portanto, a substituição da decisão impugnada por acórdão proferido pelo colegiado desta Corte de Justiça e contra o qual não cabe o manejo do Agravo Interno, impondo-se o não conhecimento do recurso.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
NÃO CABIMENTO.
DECISÃO COLEGIADA .
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC . 1.
Não cabe agravo interno contra decisão colegiada (art. 1.021, caput, do Código de Processo Civil) . 2.
O recurso mostra-se manifestamente inadmissível, a ensejar a aplicação no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º, do citado artigo de lei. 3 .
Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa. (STJ - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1826746 ES 2021/0019702-4, Data de Julgamento: 23/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2022) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DESCABIMENTO.
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS .
AGRAVO INTERNO.
NÃO CABIMENTO.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 . É manifestamente inadmissível a interposição de agravo interno contra decisão de órgão colegiado. 2.
O manejo de recurso que não comporta conhecimento ou Fixados os honorários claramente inadmissível ocasiona a aplicação da multa do art. 1 .021, § 4º, do CPC/2015.3. recursais no primeiro ato decisório, não cabe novo arbitramento nas demais decisões que derivarem de recursos subsequentes, apenas consectários do principal, tais como agravo interno e embargos de declaração.4 .
Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.(STJ - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 2328663 DF 2023/0093659-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 04/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2023) Ademais, importante mencionar que o art. 932, III, do Código de Processo Civil autoriza o relator, por meio de decisão monocrática, a não conhecer de recurso inadmissível, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio da colegialidade.
Por fim, ressalto, novamente, que a insistência dos recorrentes nas interposições de diversos recursos e pedidos na tentativa de suspender a tramitação do feito vem ocasionando verdadeiro tumulto processual a dificultar a conclusão da lide, evidenciando-se o intuito meramente protelatório.
Isso posto, ao recurso, mantendo intacta a decisão recorrida, NEGO PROVIMENTO aplicando-lhe, nos termos do art. 1.021, § 4º do Código de Processo Civil, multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito prévio da respectiva quantia. É como voto.
Boa Vista (RR), data constante do sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0819162-67.2021.8.23.0010 AGRAVANTE: Divino Cordeiro de Toledo e outra AGRAVADOS: Ana Paula Surita da Motta Macedo e outros RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR QUE JÁ FORA SUBSTITUÍDA POR DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL – DESCABIMENTO – ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE – ART. 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Primeira Turma Julgadora da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em ao recurso, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante NEGAR PROVIMENTO deste julgado.
Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores Mozarildo Cavalcanti (Presidente), Almiro Padilha (Julgador) e Tânia Vasconcelos (Relatora).
Boa Vista/RR, 15 de maio de 2025.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) -
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0819162-67.2021.8.23.0010 AGRAVANTE: Divino Cordeiro de Toledo e outra - OAB 19015N-DF - Romulo Martins Nagib AGRAVADOS: Ana Paula Surita da Motta Macedo e outros - OAB 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto por e Divino Cordeiro de Toledo Luci Aquelina contra decisão monocrática desta relatoria que não conheceu o Agravo Interno manejado Ramos anteriormente, em razão da decisão recorrida ter sido substituída por decisão colegiada a qual não comporta o recurso manejado.
Afirma o agravante, mais uma vez, que a decisão desrespeita o princípio da colegialidade, bem como que não houve substituição da decisão recorrida eis que restou ausente a análise da nulidade alegada nos Embargos de Declaração.
Requer, por fim, o provimento do recurso, para reforma da decisão agravada, submetendo a questão ao colegiado.
Sem contrarrazões. É o relatório.
Inclua-se o feito em pauta de julgamento eletrônico.
Boa Vista (RR), data constante do sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0819162-67.2021.8.23.0010 AGRAVANTE: Divino Cordeiro de Toledo e outra AGRAVADOS: Ana Paula Surita da Motta Macedo e outros RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos VOTO Vislumbra-se nos autos que o agravante tenta a desconstituição da decisão monocrática ao argumento de desrespeito ao princípio da colegialidade e inexistência de substituição da decisão recorrida, uma vez que não houve apreciação da nulidade apontada.
Pois bem.
Em que pesem os argumentos dos recorrentes, mais uma vez o recurso não merece prosperar.
Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil, o Agravo Interno é cabível contra decisão monocrática proferida pelo relator do recurso.
Todavia, na hipótese, os recorrentes pretendem a reforma da Tutela de Urgência requerida no e.p. 64 da Apelação Cível que, como dito na decisão recorrida, já fora julgada, havendo, portanto, a substituição da decisão impugnada por acórdão proferido pelo colegiado desta Corte de Justiça e contra o qual não cabe o manejo do Agravo Interno, impondo-se o não conhecimento do recurso.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
NÃO CABIMENTO.
DECISÃO COLEGIADA .
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC . 1.
Não cabe agravo interno contra decisão colegiada (art. 1.021, caput, do Código de Processo Civil) . 2.
O recurso mostra-se manifestamente inadmissível, a ensejar a aplicação no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º, do citado artigo de lei. 3 .
Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa. (STJ - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1826746 ES 2021/0019702-4, Data de Julgamento: 23/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2022) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DESCABIMENTO.
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS .
AGRAVO INTERNO.
NÃO CABIMENTO.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 . É manifestamente inadmissível a interposição de agravo interno contra decisão de órgão colegiado. 2.
O manejo de recurso que não comporta conhecimento ou Fixados os honorários claramente inadmissível ocasiona a aplicação da multa do art. 1 .021, § 4º, do CPC/2015.3. recursais no primeiro ato decisório, não cabe novo arbitramento nas demais decisões que derivarem de recursos subsequentes, apenas consectários do principal, tais como agravo interno e embargos de declaração.4 .
Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.(STJ - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 2328663 DF 2023/0093659-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 04/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2023) Ademais, importante mencionar que o art. 932, III, do Código de Processo Civil autoriza o relator, por meio de decisão monocrática, a não conhecer de recurso inadmissível, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio da colegialidade.
Por fim, ressalto, novamente, que a insistência dos recorrentes nas interposições de diversos recursos e pedidos na tentativa de suspender a tramitação do feito vem ocasionando verdadeiro tumulto processual a dificultar a conclusão da lide, evidenciando-se o intuito meramente protelatório.
Isso posto, ao recurso, mantendo intacta a decisão recorrida, NEGO PROVIMENTO aplicando-lhe, nos termos do art. 1.021, § 4º do Código de Processo Civil, multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito prévio da respectiva quantia. É como voto.
Boa Vista (RR), data constante do sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0819162-67.2021.8.23.0010 AGRAVANTE: Divino Cordeiro de Toledo e outra AGRAVADOS: Ana Paula Surita da Motta Macedo e outros RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR QUE JÁ FORA SUBSTITUÍDA POR DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL – DESCABIMENTO – ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE – ART. 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Primeira Turma Julgadora da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em ao recurso, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante NEGAR PROVIMENTO deste julgado.
Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores Mozarildo Cavalcanti (Presidente), Almiro Padilha (Julgador) e Tânia Vasconcelos (Relatora).
Boa Vista/RR, 15 de maio de 2025.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) -
14/11/2024 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2024 12:00
TRANSITADO EM JULGADO
-
14/11/2024 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
14/11/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
14/11/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
14/11/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
14/11/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
13/11/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 09:20
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
13/11/2024 09:19
Recebidos os autos
-
11/11/2024 12:36
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
11/11/2024 12:36
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
11/11/2024 08:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/11/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 18:03
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/11/2024 18:03
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2024 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/10/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 10:18
PREJUDICADO O RECURSO
-
20/09/2024 08:24
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
20/09/2024 08:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
20/09/2024 08:16
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
20/09/2024 08:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
20/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
20/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
30/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2024 14:09
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
27/08/2024 14:09
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
26/08/2024 11:36
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
19/08/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 11:00
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
19/08/2024 11:00
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/08/2024 18:09
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/08/2024 18:09
Juntada de Petição de agravo interno
-
13/08/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 09:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/08/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2024 13:34
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
26/07/2024 13:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/07/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 09:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/07/2024 08:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 13:36
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
15/07/2024 18:58
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
15/07/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 17:28
DESAPENSADO DO PROCESSO 0827113-15.2021.8.23.0010
-
28/06/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 08:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59
-
28/06/2024 08:50
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
28/06/2024 08:50
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
29/04/2024 04:44
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/04/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
27/04/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
24/04/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
24/04/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
24/04/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
20/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 06:38
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
09/04/2024 06:38
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
08/04/2024 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 09:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/03/2024 16:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/03/2024 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 11:38
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
15/03/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 10:14
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
14/03/2024 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 13:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/02/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/03/2024 09:00
-
26/02/2024 13:02
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
26/02/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/03/2024 09:00
-
26/02/2024 12:58
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
26/02/2024 12:58
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
26/02/2024 12:23
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
26/02/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:23
RETIRADO DE PAUTA
-
10/01/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 18:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59
-
10/01/2024 10:27
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
10/01/2024 10:27
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
10/11/2023 07:37
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/11/2023 07:37
Distribuído por sorteio
-
10/11/2023 07:36
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
09/11/2023 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/11/2023 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
13/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
11/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
02/10/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 14:59
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
28/09/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
05/09/2023 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
05/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
04/09/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
28/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 14:40
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
16/08/2023 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 13:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 16:24
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2023 08:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 08:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/04/2023 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/04/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/03/2023 11:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 11:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 11:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 11:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/01/2023 08:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
12/01/2023 08:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
26/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2022 11:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
19/12/2022 11:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
19/12/2022 11:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
19/12/2022 11:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
19/12/2022 11:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2022 11:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2022 11:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2022 11:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
14/12/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/12/2022 14:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/12/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
07/12/2022 09:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/12/2022 09:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
01/12/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
01/12/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
25/11/2022 10:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2022 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
27/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA
-
26/10/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
23/09/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 12:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/09/2022 23:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/08/2022 10:53
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/08/2022 10:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/07/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2022 08:12
Juntada de MALOTE DIGITAL
-
02/06/2022 19:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
-
02/06/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
-
16/05/2022 08:16
Expedição de Carta precatória
-
27/04/2022 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 12:33
APENSADO AO PROCESSO 0827113-15.2021.8.23.0010
-
12/04/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:58
Juntada de OUTROS
-
23/03/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:54
Juntada de OUTROS
-
04/03/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 09:36
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
-
17/02/2022 19:22
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
14/02/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
08/02/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
03/02/2022 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 10:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2022 14:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
01/02/2022 14:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2022 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 11:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
24/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/01/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 11:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
10/12/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
02/12/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 10:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:35
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
03/11/2021 12:04
Juntada de OUTROS
-
28/09/2021 11:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
20/09/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 09:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/09/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO
-
13/09/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 23:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2021 17:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/08/2021 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 09:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
23/08/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
20/08/2021 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2021 13:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
30/07/2021 07:39
RETORNO DE MANDADO
-
29/07/2021 12:46
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
29/07/2021 09:07
RETORNO DE MANDADO
-
27/07/2021 11:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/07/2021 11:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/07/2021 11:22
Expedição de Mandado
-
27/07/2021 11:18
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 17:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/07/2021 17:46
Recebidos os autos
-
16/07/2021 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2021 17:46
Distribuído por sorteio
-
16/07/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 22/03/2024 16:43