26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0830755-25.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA representado(a) por AILTON FERNANDES TEODORO Requerido(s): FEMAX SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI representado(a) por ERIKE BARBOSA DE CARVALHO ARAUJO DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença.

Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.

Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.

ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.

Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).

Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.

Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.

Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.

Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC.

Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.

Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora 23. 24. 25. 26. em nome do Executado via sistema SNIPER.

Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
15/05/2025 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA REPRESENTADO(A) POR AILTON FERNANDES TEODORO
28/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/02/2025 07:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio
17/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMAX SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI REPRESENTADO(A) POR ERIKE BARBOSA DE CARVALHO ARAUJO
17/02/2025 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:13

Declarada incompetência
13/02/2025 22:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 22:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2025 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
07/02/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 07:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
19/11/2024 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 10:06

LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
19/09/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
10/09/2024 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 12:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/08/2024 21:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/08/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2024 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
13/06/2024 09:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/06/2024 19:24

RETORNO DE MANDADO
11/06/2024 08:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2024 08:19

Expedição de Mandado
10/06/2024 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
31/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
20/05/2024 10:50

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
17/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - PROJUDI
22/02/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2024 18:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
05/01/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024 09:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2023 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO
17/10/2023 11:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
16/10/2023 12:43

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2023 21:37

RETORNO DE MANDADO
26/09/2023 09:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2023 09:11

Expedição de Mandado
25/09/2023 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
25/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 11:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/09/2023 09:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
30/08/2023 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
25/08/2023 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2023 10:41

Recebidos os autos
25/08/2023 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2023 10:41

Distribuído por sorteio
25/08/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

CAC • Arquivo

Outros • Arquivo

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