25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833217-62.2017.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$354.265,16 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) EDMILSON JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME Rua Edmundo Sales, 1025 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-184 DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Edmilson José da Silva Comércio e Representação - ME.

No EP. 126, o ente exequente requereu a exclusão do executado Edmilson José da Silva do polo passivo da presente execução, visto que o falecimento da parte se deu em data anterior ao ajuizamento da ação.

Além disso, requereu a designação de leilão dos bens pertencentes à empresa executada.

Após regular trâmite, o ente exequente foi intimado a manifestar-se acerca da ausência de citação (EP. 226).

Em resposta, requereu a citação da pessoa jurídica executada (EP. 229). É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, constata-se que não houve citação válida da empresa executada dentro do prazo legal.

No tocante à primeira tentativa de citação do devedor, observa-se que foi expedida intimação ao exequente em 26 de março de 2018, a qual restou lida em 6 de abril de 2018.

Ressalte-se que, embora o exequente alegue a existência de penhora, esta somente poderá ser considerada válida se precedida de citação regular do devedor.

Diante do exposto, antes de analisar o pedido de EP. 229, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente.

Expedientes necessários.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
24/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 13:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833217-62.2017.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$354.265,16 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) EDMILSON JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME Rua Edmundo Sales, 1025 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-184 DESPACHO Antes de analisar o pedido de EP. 224, intime-se o ente exequente para que se manifeste quanto à ausência de citação da parte executada, no prazo de 30 dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
16/05/2025 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:34

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
24/02/2025 07:08

Juntada de EMAIL
21/02/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
21/02/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 08:19

CONCEDIDO O PEDIDO
04/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 19:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 09:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 08:41

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
09/12/2024 10:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/12/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 09:03

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
06/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 08:22

Juntada de EMAIL
26/11/2024 08:18

Juntada de EMAIL
25/11/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/06/2024 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 13:06

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/05/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 12:57

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:11

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/12/2023 09:16

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 07:42

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2023 09:04

RETORNO DE MANDADO
27/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 11:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/10/2023 11:38

Expedição de Mandado
23/10/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
23/10/2023 06:58

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2023 21:57

RETORNO DE MANDADO
17/10/2023 08:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
17/10/2023 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/10/2023 14:43

Expedição de Mandado
16/10/2023 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 14:39

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/10/2023 13:06

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
17/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
25/05/2023 13:25

CONCEDIDO O PEDIDO
08/03/2023 08:05

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
04/05/2022 07:55

Recebidos os autos
04/05/2022 07:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
03/05/2022 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 16:34

DESAPENSADO DO PROCESSO 0704688-98.2012.8.23.0010
18/04/2022 12:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/04/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 16:02

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
15/02/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 14:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2021 10:45

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:44

Conclusos para decisão
24/06/2021 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:15

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2021 13:12

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2021 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:19

Juntada de OUTROS
03/05/2021 15:16

Juntada de OUTROS
26/03/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
26/03/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
26/03/2021 10:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
12/03/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO
16/12/2020 06:49

Conclusos para decisão
15/12/2020 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
06/11/2020 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO
05/11/2020 10:18

Conclusos para decisão
05/11/2020 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2020 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 12:33

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
30/09/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
19/09/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2020 11:36

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2020 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2020 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 18:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/01/2020 15:47

APENSADO AO PROCESSO 0704688-98.2012.8.23.0010
27/09/2019 12:39

Conclusos para decisão
27/09/2019 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2019 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 00:10

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/08/2019 12:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 07:35

PROCESSO SUSPENSO
26/07/2019 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 15:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/06/2019 13:16

Conclusos para decisão
06/06/2019 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2019 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 08:35

Conclusos para despacho
16/10/2018 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2018 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 15:10

CONCEDIDO O PEDIDO
20/09/2018 10:39

Juntada de OUTROS
20/09/2018 09:48

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2018 10:02

Juntada de OUTROS
06/09/2018 09:17

Conclusos para decisão
04/09/2018 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
30/08/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
29/08/2018 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 15:37

CONCEDIDO O PEDIDO
27/08/2018 08:57

Conclusos para despacho
27/08/2018 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2018 17:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/08/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 09:04

Juntada de OUTROS
05/08/2018 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2018 17:42

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2018 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 09:34

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2018 10:15

Conclusos para decisão
18/07/2018 06:20

Juntada de OUTROS
18/07/2018 06:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2018 09:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
16/07/2018 09:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
16/07/2018 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 17:31

CONCEDIDO O PEDIDO
05/07/2018 12:42

Juntada de OUTROS
05/07/2018 10:51

Conclusos para despacho
05/07/2018 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2018 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2018 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 17:21

Juntada de OUTROS
05/06/2018 14:37

Juntada de OUTROS
28/05/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
28/05/2018 10:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
25/05/2018 10:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/05/2018 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2018 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 11:25

Conclusos para despacho
19/04/2018 08:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2018 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 13:43

Juntada de OUTROS
05/02/2018 11:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/01/2018 11:12

Juntada de OUTROS
22/01/2018 12:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/01/2018 11:47

Juntada de OUTROS
20/01/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2018 10:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
10/01/2018 10:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
09/01/2018 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 17:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/12/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 09:29

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/12/2017 09:29

Recebidos os autos
19/12/2017 09:29

Distribuído por dependência
19/12/2017 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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