TJRS - 5005693-80.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE LUCIANA SCOTTO DOS SANTOS AMORIM

CPF *23.***.*62-91

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:29

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/10/2023 19:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 26/10/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/10/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 26/10/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Determinado o Arquivamento

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 65

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 25/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:43

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/05/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/05/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 12/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005693-80.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 631) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARLENE LUCIANA SCOTTO DOS SANTOS AMORIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005693-80.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 631) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARLENE LUCIANA SCOTTO DOS SANTOS AMORIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 631

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/11/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/10/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 26/09/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 26/09/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 31/08/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 18:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/08/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000372-84.2018.8.21.0093

Brasilseg Companhia de Seguros

Adelar de Andrade Tamiozzo

Advogado: Joao Guilherme Rotili de Lima

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 16/08/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5005774-31.2022.8.21.0086

Jose Luiz de Freitas

Municipio de Cachoeirinha / Rs

Advogado: Fatima Mohammad Ziyade

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 02/06/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5005518-89.2022.8.21.0021

Andressa da Cruz Grazziotin

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Tiago Fioravante Gomes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 22/07/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5005697-27.2021.8.21.0031

Municipio de Sao Gabriel / Rs

Lidiane Gomes Moreira

Advogado: Haroldo Sanguinet Menezes

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 19/10/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5000366-05.2022.8.21.0007

Companhia Estadual de Distribuicao de En...

Os Mesmos

Advogado: Airton Bombardeli Riella

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 15/12/2022 17:17

Exibir Processo