TJRR - 0000443-61.2014.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

JOAO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

CPF *13.***.*34-75

DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB: 17177/PB

CPF *68.***.*38-01

Polo Passivo

Partes

OSMAR LUCIANO FLORENTINO

CPF *35.***.*01-49

Advogados

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB: 792/RR

CPF *16.***.*51-49

DARLENE APARECIDA BONSANTO FERREIRA

OAB: 175567/RJ

CPF *51.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

    Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000443-61.2014.8.23.0060 0801146-80.2019.8.23.0060 DECISÃO 1) – Uma vez cumprido pela parte autora o disposto no art. 534 do CPC, instauro a EP 218 fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, conforme cálculo apresentado acerca dos horários advocatícios devidos (R$ 39.529,02 – EP 218.2), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz/RR, data constante no sistema.

    ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta

  • 21/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2025 11:52

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2025 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 08:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 09/07/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 17/06/2025 22:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 12:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 19/05/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 19/05/2025 08:22

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/05/2025 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 24/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 28/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 11:58

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/03/2025 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/03/2025 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 06/03/2025 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 27/01/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2024 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 11:31

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/10/2024 09:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/10/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 06/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 23/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 05:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 08/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 22:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 07:34

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 09/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 04/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2023 21:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE OUTRO

  • 06/11/2023 05:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 26/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 18/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 08:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2023 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2023 08:27

    Juntada de EMAIL

  • 20/03/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 21:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 15/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 07/10/2022 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:10

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 06/09/2022 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/06/2022 18:36

    Juntada de EMAIL

  • 15/06/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2022 21:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 15/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 08/03/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 24/01/2022 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 14/09/2021 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 06/07/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/05/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 28/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIANO FLORENTINO

  • 25/08/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 04/08/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/07/2020 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS

  • 14/07/2020 17:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/07/2020 15:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/06/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 22/06/2020 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 05/06/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS

  • 26/05/2020 00:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/05/2020 12:18

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/05/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE LEILÃO 1ª PRAÇA

  • 15/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 09/05/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ AUGUSTO FERNANDES

  • 04/05/2020 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/05/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2020 08:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 23:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/04/2020 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2020 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:08

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ AUGUSTO FERNADES

  • 08/04/2019 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/10/2018 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/10/2018 11:13

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/10/2018 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2018 10:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/04/2018 10:57

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 01:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/02/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 26/12/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/12/2017 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 14/12/2017 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2017 10:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2017 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2017 11:15

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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