28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820811-96.2023.8.23.0010 EMBARGANTE: José Mozeli da Silva Gomes EMBARGADO: Carlos Antônio dos Reis Silva RELATORA: Desª.

Tânia Vasconcelos DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por contra o acórdão José Mozeli da Silva Gomes do e.p. 12.1, que negou provimento à apelação, mantendo as condenações fixadas na sentença.

Razões do embargante apresentadas no e.p. 18.1.

Sem contrarrazões do embargado (e.p. 28).

Certidão de intempestividade do recurso no e.p. 21.1. É o sucinto relato.

Decido de forma unipessoal, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Conforme se verifica dos autos, os aclaratórios foram protocolados em (e.p. 18). 27/06/2025 É cediço que o prazo para a oposição de Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023 do CPC, é de . 5 (cinco) dias úteis A contagem do prazo, de acordo com o artigo 224 do CPC, exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

Ademais, os prazos são contados em dias úteis, conforme o artigo 219 do mesmo diploma legal.

Tendo em vista que o acórdão foi publicado no DJEN em 17/06/2025 (e.p. 16,17), o início do prazo para oposição dos embargos se deu no dia útil seguinte, isto é, 18/06/2025.

Feitas as contas, o termo final para a interposição ocorreu em 26/06/2025, uma vez que o perídio de 19 a 22 de junho não foi composto por dias úteis, sendo computados apenas 18, 23,24,25 e 26 de junho.

Dessa forma, tendo os embargos sido opostos apenas em 27/06/2025, manifesta a , pois protocolizados após o quinquídio legal. intempestividade do recurso Ante o exposto, dos Embargos de Declaração, segundo o art. 932, III, do CPC.

NÃO CONHEÇO Publique-se e intime-se.

Boa Vista (RR), 25 de julho de 2025.

Desª.

Tânia Vasconcelos Relatora
15/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
14/07/2025 09:00

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/07/2025 08:21

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
03/07/2025 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:04

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 22:48

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES
16/06/2025 14:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 06:43

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2025 08:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/06/2025 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820811-96.2023.8.23.0010 APELANTE: José Mozeli da Silva Gomes - OAB 209N-RR - Samuel Weber Braz APELADO: Carlos Antônio dos Reis Silva - OAB 42N-RR - SUELY ALMEIDA RELATORA: Desª.

Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por contra a sentença José Mozeli da Silva Gomes proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação indenizatória, reconhecendo a responsabilidade civil do réu, nos termos do art. 936 do Código Civil, diante da omissão na guarda de semovente de sua propriedade que provocou o acidente de trânsito com o autor.

Em síntese, o apelante alega que não foi devidamente comprovada a titularidade da vaca envolvida no sinistro, uma vez que tal atribuição se funda em depoimentos testemunhais, os quais, embora afirmem que o bovino apresentava sua marca de ferro, deixam de descrever o formato da insígnia, o que comprometeria a identificação inequívoca da propriedade do animal.

Nesse sentido, requer o conhecimento e o provimento do recurso, visando a reforma da sentença e o afastamento das condenações.

Contrarrazões pelo desprovimento do apelo. É o breve relato.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico, nos moldes do art. 109 e seguintes do RITJRR.

Havendo pedido de sustentação oral, incluam-se os autos em pauta presencial, independentemente de nova conclusão.

Boa Vista (RR), data constante do sistema.

Desa.

Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente)
20/05/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 08:00 ATÉ 12/06/2025 23:59
19/05/2025 16:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/05/2025 16:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
13/03/2025 11:40

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio
13/03/2025 11:40

Recebidos os autos
13/03/2025 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
13/03/2025 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/03/2025 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0820811-96.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o Recurso de Apelação interposto no EP-156 é tempestivo, havendo o correspondente preparo.

Diante disto, expeço intimação à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do Código de Processo Civil.

Boa Vista-RR, 29/1/2025.

JUCINELMA SIMOES CARVALHO Diretora de Secretaria Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
29/01/2025 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:24

Expedição de Certidão - DIRETOR
28/01/2025 20:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 23:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 15:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
24/10/2024 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
18/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2024 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 17:04

OUTRAS DECISÕES
03/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:10

Expedição de Certidão - DIRETOR
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
02/09/2024 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO
19/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/08/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 13:32

Juntada de LAUDO
03/08/2024 23:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 12:45

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/08/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 11:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
28/06/2024 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 12:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/06/2024 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
27/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 11:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/05/2024 18:06

RETORNO DE MANDADO
16/05/2024 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2024 11:51

Expedição de Mandado
16/05/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
06/05/2024 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 15:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2024 10:30

RETORNO DE MANDADO
19/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
17/04/2024 08:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2024 15:23

Expedição de Mandado
16/04/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 13:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 19:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
26/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
12/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
11/03/2024 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO
22/02/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/02/2024 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 16:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/02/2024 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 18:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/02/2024 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2024 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
14/12/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
14/12/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
13/12/2023 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
13/12/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
12/12/2023 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 10:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
29/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOZELI DA SILVA GOMES
28/11/2023 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
24/11/2023 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2023 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
09/11/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 08:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/11/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
03/10/2023 19:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/10/2023 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
18/08/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/08/2023 14:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA
07/08/2023 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 15:09

Juntada de COMPROVANTE
07/08/2023 11:21

RETORNO DE MANDADO
15/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS REIS SILVA
14/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 08:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/07/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
03/07/2023 12:33

Expedição de Mandado
27/06/2023 15:31

RECEBIMENTO DO CEJUSC
27/06/2023 15:31

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA CÍVEL
27/06/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 15:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
27/06/2023 12:14

RECEBIMENTO NO CEJUSC
27/06/2023 12:14

REMESSA PARA O CEJUSC
27/06/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 14:59

CONCEDIDO O PEDIDO
14/06/2023 19:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/06/2023 19:56

Recebidos os autos
14/06/2023 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio
14/06/2023 19:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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