14/03/2025 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/03/2025 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/03/2025 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0831637-84.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.234,84 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JEHOVAH LAUREANO MARQUES AV.

OLAVO BRASIL, 1828 LOT.

LOTEAMENTO PARAVIANA - PARAVIANA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-056 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente se manifestou pela extinção do processo. É o breve relato.

DECIDO.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

Pois bem.

A desistência da parte exequente é expressa, não havendo razão para a continuidade do feito.

POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Levantem-se todas as restrições porventura existentes em nome da parte executada.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Boa Vista-RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
09/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025
07/03/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 13:31

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2025 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0831637-84.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o SISTEMA CRC JUD aponta que a parte JEHOVAH LAUREANO MARQUES, CPF *39.***.*17-00, faleceu em 12/06/2004.

Boa Vista, 26/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário
27/02/2025 17:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 09:56

Expedição de Certidão
26/02/2025 09:46

Juntada de CONSULTA SERASAJUDI
26/02/2025 09:45

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2025 09:37

RETORNO DE MANDADO
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] TERMO DE PENHORA NOS AUTOS Processo: 0831637-84.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.234,84 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JEHOVAH LAUREANO MARQUES AV.

ATAÍDE TEIVE, 1190 - MECEJANA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-360 Aos 07 de fevereiro de 2025 , nesta cidade de Boa Vista/RR, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Execução FiscaL, Dr.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, conforme requerido pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) , PROCEDI, nos termos do § 1º, do art. 845 do A PENHORA sobre de matrícula CPC e nos moldes do Art. 838, Caput, do novo CPC, , n. 6910 (Art. 843 do CPC) abaixo discriminado, que se encontra em nome de JEHOVAH LAUREANO MARQUES (CPF/CNPJ: *39.***.*17-00).

OBS.: Conforme Decisão Judicial, fica o executado nomeado como fiel depositário do imóvel.

Matrícula N° Descrição do Imóvel 6910 Do que, para constar, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz.

Boa Vista, 07 de fevereiro de 2025.

EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário
11/02/2025 09:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] TERMO DE PENHORA NOS AUTOS Processo: 0831637-84.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.234,84 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JEHOVAH LAUREANO MARQUES AV.

ATAÍDE TEIVE, 1190 - MECEJANA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-360 Aos 07 de fevereiro de 2025 , nesta cidade de Boa Vista/RR, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Execução FiscaL, Dr.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, conforme requerido pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) , PROCEDI, nos termos do § 1º, do art. 845 do A PENHORA sobre de matrícula CPC e nos moldes do Art. 838, Caput, do novo CPC, , n. 6910 (Art. 843 do CPC) abaixo discriminado, que se encontra em nome de JEHOVAH LAUREANO MARQUES (CPF/CNPJ: *39.***.*17-00).

OBS.: Conforme Decisão Judicial, fica o executado nomeado como fiel depositário do imóvel.

Matrícula N° Descrição do Imóvel 6910 Do que, para constar, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz.

Boa Vista, 07 de fevereiro de 2025.

EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário
07/02/2025 16:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 16:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2025 08:21

Expedição de Mandado
07/02/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
06/02/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO
25/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/09/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
15/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 11:21

Juntada de OUTROS
04/07/2024 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 13:41

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/07/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 13:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
28/05/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
26/03/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
28/02/2024 14:04

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/02/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
18/10/2023 08:00

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/10/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 07:06

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2023 17:33

RETORNO DE MANDADO
21/09/2023 08:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2023 13:46

Expedição de Mandado
20/09/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
20/09/2023 13:16

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2023 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 10:46

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
04/09/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
01/09/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2023 08:03

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/08/2023 08:03

Recebidos os autos
31/08/2023 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2023 08:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/08/2023 08:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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