24/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0842754-38.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CENTRO DE ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA -ME.

Representado(s) por DANIEL COSTA AMARAL (OAB 578/RR), ÚRSULLA NATÁLIA CHALIÊR DA COSTA (OAB 2548/RR), CHARDSON DE SOUZA MORAES (OAB 828/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
05/06/2025 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:27

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO SALES VERAS
20/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2025 12:30

RETORNO DE MANDADO
09/05/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2025 09:49

Expedição de Mandado
08/04/2025 09:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2025 09:48

Processo Desarquivado
08/04/2025 05:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/02/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2025
12/02/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUANA PEREIRA ROZA
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842754-38.2024.8.23.0010 SENTENÇA Dispenso relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança por inadimplemento contratual proposta por CENTRO DE em desfavor de ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA (EMAGRECIMENTO BOA VISTA) LUANA PEREIRA SOUZA.

De plano, com fulcro no artigo 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da parte requerida, visto que, embora devidamente ciente de audiência, optou por quedar-se inerte.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, uma vez que a questão ora discutida prescinde da produção de prova oral, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decreto a revelia das partes requeridas, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95.

Emerge dos autos que a requerida contratou os serviços da parte autora para realizar 05 sessões de carboxiterapia e 5 semanas de oligomodelagem pelo valor de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais), parcelados em 10 (dez) vezes de R$ 129,80 (cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), na modalidade compra recorrente, entretanto, usufruiu parcialmente do serviço contratado e deixou de cumprir parcialmente os pagamentos.

Conforme preceitua o art. 373, I, do CPC, a empresa demandante cumpriu sua incumbência ao comprovar o negócio jurídico firmado com a Ré, por meio da juntada do contrato de prestação de serviço (mov. 1.4), bem como a inadimplência, com a apresentação da tela anexa ao mov. 1.5, a qual indica a negativa do banco na autorização da transação de pagamento acusando como “não autorizado”, mesmo ciente de que deveria deixar saldo disponível para desconto e, por fim, as sessões gozadas dos serviços contratados mediante a ficha de acompanhamento (mov. 1.6).

Ainda, com a juntada do contrato, por meio das cláusulas 4°, 8°, 9° e 10°, logrou êxito em demonstrar que o valor de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais) era condição especial e aplicado apenas para o cumprimento integral do tratamento contratado, entretanto, em caso de abandono/desistência/cancelamento a condição do valor especial seria perdida e as sessões já realizadas seriam cobradas no valor original, conforme a cláusula 10° do contrato, qual seja, R$ 158,40 (cento e cinquenta e oito reais), cada, e os pagamentos efetuados pela requerida seriam abatidos, o que foi feito, conforme memorial de cálculos apresentados pela autora ao mov. 1.7.

A ré, por sua vez, é revel e não apresentou defesa.

Dessa forma, ante os documentos constantes nos autos e considerando a ausência de impugnação às alegações autorais, entendo que resta caracterizada a responsabilidade civil da demandada no atinente ao pagamento do valor de R$ 1.360,47 (mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos).

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO o pedido para condenar a promovida ao pagamento do valor de PROCEDENTE R$ 1.360,47(mil , trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) devidamente atualizada na forma da lei a partir desta data (Súmula 362 do STJ), bem como acrescida de juros legais a contar da citação (art. 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95).

Registre-se a revelia à capa processual.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo o pedido de execução do credor e intime-se o devedor para cumprimento voluntário pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e seguintes do CPC.

Expedientes e formalidades necessárias para fiel cumprimento desta sentença.

Boa Vista, data constante no sistema.

BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/01/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 08:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
07/01/2025 10:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/12/2024 15:20

RETORNO DE MANDADO
12/12/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 10:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/11/2024 10:22

Expedição de Mandado
26/11/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
26/11/2024 09:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
26/11/2024 09:14

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2024 12:02

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 07:05

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2024 17:27

RETORNO DE MANDADO
07/11/2024 10:50

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 08:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2024 16:19

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2024 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/10/2024 07:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2024 12:36

Expedição de Mandado
29/10/2024 10:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
25/10/2024 20:45

Expedição de Mandado
25/10/2024 20:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2024 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO DE ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA -ME
24/10/2024 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 08:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
24/10/2024 08:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
24/10/2024 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 08:06

Juntada de COMPROVANTE
23/10/2024 23:37

RETORNO DE MANDADO
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2024 10:29

Expedição de Mandado
01/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 22:22

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
25/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio
25/09/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio
25/09/2024 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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