01/07/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/07/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/07/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
25/06/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 22:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
16/06/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
13/06/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
13/06/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
06/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
06/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
30/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
19/05/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:52

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:50

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
07/05/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:45

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 12:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
22/04/2025 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
11/03/2025 23:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 09:30

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803641-77.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Exequente(s): JANDERSON PEDRAZA PAIXÃO Executado(s): DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação de execução de título extrajudicial (EP 66).

De plano, à vista dos autos, uma vez comprovado o recolhimento tempestivo das custas iniciais, CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens.

No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC.

Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC).

Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil.

Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover.

O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária.

Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC).

Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC).

Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
19/02/2025 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 23:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/02/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/01/2025 12:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2025 07:35

Distribuído por sorteio
29/01/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 07:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803641-77.2024.8.23.0010 DECISÃO O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 dispõe que: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não estiver na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.” Observa-se que o dispositivo exige apenas que o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado ou não esteja na posse do devedor para determinar a conversão da busca e apreensão em ação de execução, não sendo necessária a citação do devedor fiduciário para seu deferimento.

Como consta, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente não foi cumprida por não ter sido localizado o objeto da demanda, estando satisfeito o requisito para o deferimento da conversão requerida pela parte autora.

Pelo exposto, defiro o pedido feito pelo autor para conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Altere a classe.

Após providenciada a alteração de classe, remetam-se os autos a uma das varas especializadas (art. 40, parágrafo único do RITJRR).

Int.

Cumpra-se.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
28/01/2025 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 17:35

Declarada incompetência
24/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2025 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
21/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 08:30

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2024 22:45

RETORNO DE MANDADO
02/10/2024 09:13

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
10/09/2024 09:35

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/08/2024 17:32

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2024 12:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2024 12:16

Expedição de Mandado
20/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
15/08/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
01/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
30/06/2024 07:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/06/2024 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 09:30

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2024 09:18

RETORNO DE MANDADO
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/06/2024 08:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2024 12:54

Expedição de Mandado
10/06/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
01/04/2024 08:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2024 18:14

RETORNO DE MANDADO
20/03/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
16/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
05/03/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
26/02/2024 07:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/02/2024 17:20

Expedição de Mandado
21/02/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 18:28

Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 16:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio
01/02/2024 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio
01/02/2024 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800669-57.2023.8.23.0047

Banco do Brasil S.A.

Cavalcante e Oliveira-ME

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/05/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0834394-17.2024.8.23.0010

Banco Pan S.A.

Paulo Henrique Rosas Monteiro

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/08/2024 02:14

Exibir Processo

Processo nº 0855486-51.2024.8.23.0010

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Olavio da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/12/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0802761-51.2025.8.23.0010

Faculdades Cathedral de Ensino Superior

Bruno Afonso Nascimento Bezerra Lima

Advogado: Yelinson Jose Martinez Alves

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/01/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0831994-40.2018.8.23.0010

Roraima Energia S.A

Jadiel Henrique Celestino

Advogado: Sarassele Chaves Ribeiro Freire

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/10/2021 16:23

Exibir Processo