TJRR - 0803560-31.2024.8.23.0010
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO
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26/05/2025 11:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0803560-31.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: : R$6.000,00 Exequente(s) MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO Avenida Glaycon de Paiva, 184 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 Executado(s) LUIS ENRIQUE MORALES ARIAS Antônio Seabra , 02 - Centro - PACARAIMA/RR - CEP: 69.345-000 - Telefone: (95)99118-0729 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).
Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente, ep. 68.
O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.
ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.
RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.
Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).
Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.
Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).
Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.
Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Boa Vista, 19/5/2025.
ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
20/05/2025 11:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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20/05/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025
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20/05/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 20:02
Extinto o processo por desistência
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19/05/2025 13:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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15/05/2025 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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10/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 12:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/04/2025 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2025 20:26
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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24/04/2025 11:16
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
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10/04/2025 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2025 10:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2025 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/04/2025 08:45
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
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07/03/2025 12:00
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
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06/03/2025 08:21
Juntada de Certidão
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03/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/01/2025 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/01/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2024 09:15
Juntada de OUTROS
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06/12/2024 10:05
Juntada de Certidão
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05/11/2024 14:54
Juntada de OUTROS
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25/10/2024 11:28
Juntada de Certidão
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23/09/2024 14:26
Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:34
Juntada de OUTROS
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08/08/2024 15:35
Juntada de OUTROS
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30/07/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
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24/07/2024 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/07/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDISA KELLY VIEIRA DE MENDONCA
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07/06/2024 12:02
Conclusos para decisão
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03/06/2024 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/06/2024 09:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2024 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2024 08:07
Juntada de COMPROVANTE
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31/05/2024 14:54
RETORNO DE MANDADO
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31/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2024 11:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/04/2024 11:52
Expedição de Mandado
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17/04/2024 08:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/04/2024 08:29
Juntada de COMPROVANTE
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27/03/2024 11:55
RETORNO DE MANDADO
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25/03/2024 09:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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22/03/2024 12:21
Expedição de Mandado
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19/03/2024 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/03/2024 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/03/2024 08:11
Juntada de COMPROVANTE
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03/03/2024 20:08
RETORNO DE MANDADO
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09/02/2024 09:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/02/2024 09:20
Expedição de Mandado
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06/02/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 10:35
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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01/02/2024 10:35
Distribuído por sorteio
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01/02/2024 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/02/2024 10:35
Distribuído por sorteio
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01/02/2024 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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