04/06/2025 09:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
04/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária: 0813443-65.2025.8.23.0010 Autor(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Réu(s): GILSON LIMA VITORINO DECISÃO Ação proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra GILSON LIMA VITORINO.

O protocolo da petição inicial é fato gerador de incidência de tributo consistente nas custas processuais - parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 1.157/2016 (Lei de Custas do Estado de Roraima).

A parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas processuais de distribuição da demanda.

O sistema PROJUDI registrou a inércia da parte autora e decurso do prazo para comprovar o recolhimento das custas processuais de distribuição do processo.

A saber, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, em quinze dias, nos termos do art. 290, do CPC.

Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO PELO AUTOR CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA NÃO SE .

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRR – AC ESTABELECEU 0832773-92.2018.8.23.0010, Rel.

Des.

JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, 2ª Turma Cível, julg.: 07/07/2020, public.: 15/07/2020) Determino o cancelamento da distribuição do processo - art. 290 do CPC.

Intime.

Com o trânsito em julgado, ao cartório distribuidor para o cancelamento no PROJUDI e arquivamento.

A presente movimentação foi lançada como sentença para fins estatísticos.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
21/05/2025 08:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:38

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
13/05/2025 09:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2025 09:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
11/04/2025 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 09:41

Concedida a Medida Liminar
29/03/2025 10:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio
29/03/2025 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio
29/03/2025 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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