TJRS - 5003251-44.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUIZA NOBRE SOARES

CPF *72.***.*10-25

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 15:41

    Determinado o Arquivamento

  • 26/11/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 17:54

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 30/08/2024 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 13/08/2024 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 22/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 22/07/2024 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

  • 20/07/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/07/2024 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/07/2024 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 02/07/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 736

  • 30/04/2024 16:15

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 30/04/2024 16:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/10/2023 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/05/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 00:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/04/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003251-44.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 390) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ANA LUIZA NOBRE SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 390

  • 26/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 23/09/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 14/09/2022 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 15/08/2022 22:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2022 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2022 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 15/06/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/06/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/06/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2022 15:21

    Intimado em Secretaria

  • 06/05/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 06/05/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/05/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2022 07:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2022 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 19:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2022 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 17:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003255-81.2022.8.21.0022

Quelem Ornel Soares

Municipio de Pelotas / Rs

Advogado: Eduardo Schein Trindade

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/06/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5000171-28.2018.8.21.0082

Edgar Antonio Brustolin

Rge- Rio Grande Energia

Advogado: Adriano Scaravonatti

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/03/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5208973-93.2022.8.21.7000

Marli Aparecida Ribas Bertoldi

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 26/10/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5214558-29.2022.8.21.7000

Noreci Fatima Alves Oliveira

Fundacao Universidade de Caxias do Sul -...

Advogado: Amanda de Oliveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/10/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5004588-07.2022.8.21.0010

Janaina Beltrao Dambros

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Vinicius Lima Marques

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/02/2022 09:07

Exibir Processo