24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800029-52.2016.8.23.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR . 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 133. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 151. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
23/07/2025 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
23/07/2025 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800029-52.2016.8.23.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR . 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 133. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 151. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
16/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA
22/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900714/2022 CPF ou CNPJ: *09.***.*76-49 OAB: 299-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Número da Ação: 0800029-52.2016.8.23.0030 Nome da Ação: 156 - Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Mucajaí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800029-52.2016.8.23.0030 Data do ajuizamento do processo de execução:01/07/2019 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:05/08/2019 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:29/10/2019 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 22/12/2020 presente ofício requisitório: 10331Plano de Classificação de Cargos Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:02/05/2018 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:11/01/2016 Data da publicação: Sentença: 21/06/2017 Acórdão: 28/02/2018 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900714/2022 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA *09.***.*76-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 9.612,71 em 11/12/2020 R$ 2.019,09 em 11/12/2020 R$ 11.631,80 Sim Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:15/02/1953 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Comum Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA *09.***.*76-49 11.631,80 11/12/2020 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 11.631,80 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900714/2022 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 56; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 69; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 70; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 87; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 87; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS.

Assinado digitalmente , em 27 de setembro de 2022
21/05/2025 08:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 09:53

Processo Desarquivado
12/05/2025 08:12

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
20/09/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/09/2023 10:10

Processo Desarquivado
07/12/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
29/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
30/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
13/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
21/07/2022 17:15

CONCEDIDO O ALVARÁ
31/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
27/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 07:32

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
10/12/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
24/11/2021 18:31

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
19/11/2021 09:59

Conclusos para decisão
19/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
29/10/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 10:29

Expedição de Certidão GERAL
08/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
10/08/2021 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
06/07/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/06/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
16/06/2021 14:51

Juntada de DECISÃO EM REEXAME NECESSÁRIO
08/03/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 10:19

Recebidos os autos
11/12/2020 10:19

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
07/10/2020 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/10/2020 07:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/10/2020 22:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:23

Conclusos para decisão
19/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
28/01/2020 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2019 20:34

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
14/11/2019 13:40

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2019 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 20:01

CONCEDIDO O PEDIDO
16/07/2019 16:22

Conclusos para decisão
01/07/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2019 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 09:32

CONCEDIDO O PEDIDO
06/06/2019 14:30

Conclusos para decisão
06/06/2019 14:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2019 14:25

Processo Desarquivado
30/04/2019 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2018 17:17

Arquivado Definitivamente
28/11/2018 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2018
20/08/2018 15:48

Recebidos os autos
20/08/2018 15:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/08/2018 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 21:06

Conclusos para despacho
27/07/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
06/07/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA
15/06/2018 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2018 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 09:26

Recebidos os autos
02/05/2018 09:26

TRANSITADO EM JULGADO
02/05/2018 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/04/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
05/04/2018 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA
11/03/2018 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2018 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 12:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/02/2018 11:15

Conclusos para decisão DE RELATOR
28/02/2018 11:15

Juntada de Certidão
23/01/2018 08:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/01/2018 08:38

Distribuído por sorteio
18/01/2018 09:35

Recebidos os autos
10/01/2018 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
10/01/2018 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/01/2018 09:05

Recebidos os autos
10/01/2018 09:05

Juntada de Certidão
18/09/2017 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
18/09/2017 12:24

Juntada de Certidão
18/09/2017 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 13:39

Juntada de Certidão
07/08/2017 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA
04/07/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2017 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2017 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 08:10

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2017 17:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/05/2017 15:38

RETORNO DE MANDADO
12/05/2017 13:11

Conclusos para decisão
17/02/2017 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2017 15:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
11/02/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2017 15:13

Expedição de Mandado
31/01/2017 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2017 14:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/11/2016 13:58

Juntada de Certidão
19/09/2016 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 00:05

PRAZO DECORRIDO
25/08/2016 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2016 14:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/07/2016 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2016 15:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/04/2016 09:57

RETORNO DE MANDADO
28/03/2016 13:24

Expedição de Mandado
22/02/2016 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA
13/02/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2016 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2016 21:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 17:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/01/2016 17:21

Recebidos os autos
11/01/2016 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2016 17:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/01/2016 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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