01/08/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
31/07/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:17

Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
01/07/2025 12:54

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
01/07/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 29/05/2025 15:13 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por EVERTON SANDRO ROZZO PIVA ) Execução Fiscal 05.***.***/0001-55 MUNICÍPIO DE BOA VISTA RR Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 25/06/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 16559118 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 3,451.96 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

Protocolo Processo 29 MAI 2025 15:13 02 JUN 2025 07:29 20.***.***/5236-09 04 JUN 2025 10:30 20.***.***/8125-87 3 06 JUN 2025 07:14 20.***.***/1038-25 4 10 JUN 2025 06:50 20.***.***/3883-51 5 12 JUN 2025 07:04 20.***.***/6784-80 6 16 JUN 2025 07:13 20.***.***/9635-43 7 / 27/06/2025 11:29 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

Protocolo Processo 18 JUN 2025 07:17 20.***.***/2853-87 8 23 JUN 2025 07:16 20.***.***/5790-68 9 25 JUN 2025 07:08 20.***.***/8499-88 10 / 27/06/2025 11:29
27/06/2025 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
13/06/2025 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0811558-21.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$3.451,96 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) Tereza Leite Pereira Rua Armando Nogueira, 2058 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-252 - Telefone: 998111-2933 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite e não localização de bens penhoráveis, o ente estatal requereu a indisponibilidade de bens em nome da parte devedora (EP. 130).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o artigo 185-A do Código Tributário Nacional que, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos.

Trata-se de norma cogente, não havendo possibilidade de indeferimento quando exauridas as diligências necessárias para realização da garantia do processo executivo.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi regularmente citada, não pagando o débito nem nomeado bens à penhora.

Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte devedora.

Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários junto ao SISBAJUD, RENAJUD (exceto os bens alienados fiduciariamente) e CNIB e demais sistemas disponíveis.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
29/05/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
29/05/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO
28/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:26

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/05/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/03/2025 13:43

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
07/03/2025 13:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Seja bem vindo, CHARDIN DE PINHO LIMA TJRR 28/01/2025 • 13h 55' 07'' • 09:01 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição *16.***.*45-04 2.5.3 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 28/01/2025, 12:56 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores
28/01/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:50

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
22/11/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
12/11/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
12/11/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
29/07/2024 07:54

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
23/07/2024 12:40

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2024 12:32

RETORNO DE MANDADO
22/07/2024 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 08:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2024 12:51

Expedição de Mandado
15/07/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 17:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
24/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 10:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
13/06/2024 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO
03/04/2024 08:43

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:43

Expedição de Certidão
26/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:52

Conclusos para decisão
08/01/2024 07:51

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/01/2024 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2023 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/09/2023 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 14:20

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
28/08/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
05/07/2023 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 14:23

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
14/06/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 13:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2023 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/02/2023 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
02/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2022 13:03

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
27/12/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
27/12/2022 13:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
27/12/2022 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO
23/12/2022 13:22

Conclusos para decisão
23/12/2022 10:06

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
21/12/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 10:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/11/2022 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/11/2022 07:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 07:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/11/2022 17:17

RETORNO DE MANDADO
14/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 08:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/11/2022 11:56

Expedição de Mandado
03/11/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 11:41

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 09:01

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
17/10/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
14/10/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
23/09/2022 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
13/09/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:23

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2022 08:31

Conclusos para decisão
12/09/2022 08:30

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/09/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
20/07/2022 11:34

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
23/06/2022 09:13

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
23/05/2022 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
20/05/2022 09:02

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
20/05/2022 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 11:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2022 21:48

Recebidos os autos
26/04/2022 21:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
26/04/2022 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 17:11

Declarada incompetência
18/04/2022 11:23

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
18/04/2022 11:23

Recebidos os autos
18/04/2022 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 11:23

Distribuído por sorteio
18/04/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837275-35.2022.8.23.0010

Maria Auxiliadora Franco Oliveira Leonel...

Banco da Amazonia S/A

Advogado: Carolina Ayres da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/12/2022 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0820482-50.2024.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Maria Herlania Lopes Silvale

Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/05/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0839645-50.2023.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

R D Brito e Silva

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/10/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0831392-39.2024.8.23.0010

Francymar Rocha Ribeiro

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/07/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0800122-85.2017.8.23.0060

Maria Erivane dos Reis Lima

Municipio de Caroebe

Advogado: Elisa Rocha Teixeira Netto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/2017 11:17

Exibir Processo