07/05/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 14:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
22/04/2025 10:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN
02/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN
19/02/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/02/2025 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846922-20.2023.8.23.0010 SENTENÇA Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos por ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHÃES face a Sentença proferida no ep. 52.1.

O embargante afirma ser omissa a Sentença embargada ao não analisar pedido de justiça gratuita.

Certidão apresentada no ep. 60.1 afirma ser tempestivo o referido recurso.

A parte embargada renunciou a sua manifestação no ep. 63.

DECIDO Considerando aos argumentos apresentados em sede de embargos de declaração, nota-se que a Sentença embargada se demonstra omissa, sendo necessário sua devida complementação visando a correta fixação quanto o pedido de justiça gratuita.

Considerando os documentos juntados pela parte embargante no ep. 5.1, defiro o pedido de justiça gratuita.

DISPOSITIVO Dessa forma, suprimida a omissão apresentada na Sentençaembargada, acolhimento aos embargos de declaração para conceder os benefícios da justiça gratuita a parte.

Intime-se.

Boa Vista, data constante do autos CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
31/01/2025 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2024 16:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
17/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN
29/10/2024 18:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 18:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/09/2024 09:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN
09/09/2024 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 20:58

CONCEDIDO O PEDIDO
02/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHÃES ASSEN
27/06/2024 06:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHÃES ASSEN
11/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
03/06/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
31/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 09:12

Recebidos os autos
15/05/2024 09:12

TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2024 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
15/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHÃES ASSEN
02/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHÃES ASSEN
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHÃES ASSEN
22/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 09:11

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
09/04/2024 19:27

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/04/2024 19:27

Distribuído por sorteio
09/04/2024 19:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/04/2024 08:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:43

Recebidos os autos
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/04/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/04/2024 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 12:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/03/2024 11:00

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
31/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
25/01/2024 08:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/01/2024 22:21

RETORNO DE MANDADO
22/01/2024 11:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/01/2024 11:46

Expedição de Mandado
22/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/12/2023 09:45

Distribuído por sorteio
21/12/2023 09:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/12/2023 09:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/12/2023 09:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/12/2023 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/12/2023 13:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/12/2023 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/12/2023 12:28

Distribuído por sorteio
20/12/2023 12:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/12/2023 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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