TJRR - 0803468-92.2020.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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24/06/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0803468-92.2020.8.23.0010/1 DECISÃO Trata-se de processo sobre prestação de contas referente a processo de saúde.
Em primeiro lugar, cabe destacar que existe ordem de suspensão de recursos sobre esta matéria.
Esclarece-se que houve julgamento em bloco dos recursos de autos nº: 0817390-35.2022.8.23.0010; 0802680-73.2023.8.23.0010; 0813350-10.2022.8.23.0010; 0811830-15.2022.8.23.0010; 0815286-70.2022.8.23.0010; 0812285-43.2023.8.23.0010; 0809760-88.2023.8.23.0010; 0811439-60.2022.8.23.0010; 0829855-13.2021.8.23.0010/1; 0819046-27.2022.8.23.0010; 0812489-24.2022.8.23.0010; 0819899-36.2022.8.23.0010; 0823606-12.2022.8.23.0010; 0801670-28.2022.8.23.0010.
Ressalta-se que ocorreu na sessão de julgamento por videoconferência do dia 10 de junho de 2024, participaram os juízes membros desta Turma (Paulo Cézar Dias Menezes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Alexandre Magno Magalhães Vieira, Antônio Augusto Martins Neto e Daniela Schirato Collesi Minholi).
Nesta ocasião, foi acolhida, por unanimidade, questão de ordem levantada pelo Relator para instauração procedimento de IRDR e determinar a suspensão de todos os processos sobre o mesmo assunto, até a decisão de recebimento do referido incidente pelo Tribunal de Justiça de Roraima, conforme ementa a seguir: JUIZADO ESPECIAL.
RECURSOS INOMINADOS.
DIREITO À SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
NÃO HOMOLOGADA.
QUESTÃO DE ORDEM.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
QUESTÃO A SER SUBMETIDA: DEVE SER APLICADO O TEMA 1.033 DO STF À PESSOA FÍSICA (PACIENTE) PARA QUE ESTA DEVOLVA VALORES LIBERADOS POR ORDEM JUDICIAL QUE FOI DESTINADA AO MÉDICO OU INSTITUIÇÃO QUE PRESTOU O ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO.
OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE FORAM DEMONSTRADOS, EM ESPECIAL, DE SE EVITAR A OFENSA À SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA.
PROPOSTA DE IRDR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SUSPENSÃO DOS RECURSOS SOBRE A MATÉRIA ATÉ O RECEBIMENTO E JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL.
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.
Por conseguinte, uma vez que se trata de idêntica matéria, determino a suspensão deste processo até decisão do Tribunal de Justiça de Roraima.
O pedido de instauração do IRDR foi encaminhado pelo SEI nº 0010958-51.2024.8.23.8000, assim, determino a realização de consulta esporádica sobre o seu andamento.
Boa Vista, data constante do sistema.
Daniela Schirato Collesi Minholi Juíza Relatora -
22/05/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:49
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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22/05/2025 07:53
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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07/05/2025 10:42
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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07/05/2025 10:42
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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05/05/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 08:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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22/04/2025 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2025 14:36
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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17/02/2025 14:36
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 14:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/02/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2025 14:34
Juntada de Certidão
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17/02/2025 14:29
Recebidos os autos
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17/02/2025 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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