25/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
24/07/2025 09:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/07/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:28

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2025 08:24

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 08:23

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2025 04:19

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA
22/07/2025 02:28

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA
08/07/2025 09:11

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 12:32

Juntada de OUTROS
28/06/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 10:03

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/06/2025 09:25

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
16/06/2025 09:25

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/06/2025 09:22

Recebidos os autos
16/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA
13/06/2025 23:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0821757-97.2025.8.23.0010 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (Indenização por Dano Classe Processual: Moral) JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA Suscitante: ADÉLIO BAROFALDI e OUTROS Suscitados: DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.

Em análise perfunctória dos autos, vislumbra-se que o suscitante pretende, com a intervenção proposta, atingir o patrimônio dos sócios da parte executada, bem como alcançar os bens das demais empresas que supostamente compõe o seu grupo econômico, com o fito de satisfazer o débito exequendo.

Pois bem, ainda que seja possível a instauração de incidente para a desconsideração direta (sócios) e lateral (grupo econômico) da personalidade jurídica, constata-se que a medida, no presente feito, poderia comprometer a rápida e eficaz solução do litígio, ao dificultar o regular andamento do processo, uma vez que a inclusão de todas as empresas do Grupo Rovema no polo passivo do incidente, tornariam-o impraticável.

Assim, a teor do que dispõe o art. 113, §1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a inclusão dos sócios da parte executada, ADÉLIO BAROFALDI, GILVAN GUIDIN e VALDECIR LUIZ GHEDIN, e da empresa CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S, administradora do Grupo Rovema, limitando o litisconsórcio proposto pela parte suscitante.

Retifique-se a capa dos autos.

Ato contínuo, no que se refere a tutela de urgência, a partir de superficial análise dos fatos e fundamentos que compõe a demanda, consubstanciado nos documentos que instruem a petição inicial, não se denota o preenchimento de um dos requisitos que a medida provisória assecuratória pretendida exige, qual seja, o (perigo na demora). periculum in mora E assim o é, pois o suscitante deixou de demonstrar a necessidade e utilidade de implementação imediata da penhora online por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, para bloqueio de ativos financeiros dos sócios suscitados e das demais empresas que compõem o grupo econômico, haja vista que não apontou qualquer ato concreto de dilapidação patrimonial ou possível insolvência repentina de quaisquer dos sujeitos indicados.

Posto isto, INDEFIRO, por ora, o pedido acautelatório, por ausência do requisito de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do que dispõe o art. 300 e 301 do Código de Processo Civil.

MANTENHO a gratuidade de justiça concedida ao exequente-suscitante nos autos principais.

Na toada do que dispõe os art. 134, , §1º e §2º, e 790, VII e 795, §4º, do Código de Processo caput Civil, AUTORIZO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, assim, SUSPENDO o feito principal até a decisão definitiva deste processo incidente.

Desta feita, CITEM-SE os sócios da empresa executada e a empresa-mãe CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S, todos qualificados na petição inicial, para manifestação e, querendo, requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, consoante estabelecido pelo art. 135 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para defesa, façam-se os autos conclusos para Decisão no agrupador “IDPJ”.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
22/05/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 11:24

APENSADO AO PROCESSO 0721532-26.2012.8.23.0010
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 08:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 08:42

Distribuído por sorteio
15/05/2025 08:42

Distribuído por dependência
15/05/2025 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800079-75.2024.8.23.0005

Banco Pan S.A.

Maria Marlene Monteiro de Carvalho

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800079-75.2024.8.23.0005

Maria Marlene Monteiro de Carvalho

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberto Fernandes da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/01/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0802228-92.2025.8.23.0010

Carlos Eduardo Bentes Ramos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renata de Oliveira Hadad

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0817278-61.2025.8.23.0010

Eduard Stanley Melville

Lenilce Maria Veras Maia

Advogado: Allan Kardec Lopes Mendonca Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/04/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0800464-11.2025.8.23.0030

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Francisca Franciana Eufrasio Ferreira Si...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/04/2025 14:38

Exibir Processo