04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 00:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
18/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
10/03/2025 00:00

Intimação

Fone: (95) 3224 4874 / 3623 9701 Ofício n° 251/2025 - 1º RIBV/RR Boa Vista-RR, 05 de março de 2025 Ao Excelentíssimo Senhor Juiz RODRIGO BEZERRA DELGADO Juiz da 3ª Vara Cível do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Poder Judiciário de Estado de Roraima 3ª Vara Cível PROJUDI Assunto: Resposta Processo nº 0842581-48.2023.8.23.0010 Excelentíssimo Senhor Juiz, Ao cumprimentá-lo, em atenção ao processo nº 0842581-48.2023.8.23.0010, informo que não foi possível dar cumprimento ao solicitado, necessitando esta Serventia de complementação de dados dos imóveis requisitados.

Desta forma, encaminho a Vossa Excelência Nota de Exigência de protocolo nº 264944, para melhor entendimento.

Agradecemos a vossa compreensão, e nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.

Respeitosamente, INGRYDE MATHEUS PEREIRA Escrevente Autorizada DÉBORA MARTINS BALMANTE Escrevente Autorizada Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/8QNUH-X9RZ8-NSS8X-7CVN6 Mirly Rodrigues Martins Fone: (95) 3224-4874 / 3224-0756 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOA VISTA-RR CNPJ:48.***.***/0001-94 N O T A D E E X I G Ê N C I A Protocolo n° 264944.

Data: 26/02/2025.

Título: CARTA JUDICIAL DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Apresentante: JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR.

Imóvel: Lote 42, sem matrícula própria, a ser desmembrado do imóvel da Matrícula nº 313, do Livro nº 2/Registro Geral desta Serventia.

Documento(s) anexo(s): carta de adjudicação compulsória (processo 0842581-48.2023.8.23.0010), certidão da matrícula 313 (28/11/2023), petição de emenda à inicial (processo 0842581- 48.2023.8.23.0010), sentença (processo 0842581-48.2023.8.23.0010).

Com os devidos cumprimentos, esta Serventia encaminha as seguintes exigências e recomendações, para proceder com os registros e/ou averbações: 1.

Cuida-se de requerimento de registro de mandado de adjudicação judicial, advindo dos autos do processo nº 0842581-48.2023.8.23.0010, da 03ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista; 2.

A área adjudicada por sentença corresponde ao Lote 42, sem matrícula própria, a ser desmembrada do Lote de terra urbano nº 1100, da Quadra 313, Zona 07, Bairro Centenário, nesta Cidade, registrado no Livro 02/Registro Geral desta Serventia.

Anotamos desde já que do recibo declaratório de compra e venda com desistência de direitos sobre imóvel urbano, celebrado em 12/08/2022, ao qual sucedeu o contrato particular de compra e venda de imóvel celebrado em 14/11/2023, que fundamentaram o pedido judicial de adjudicação compulsória, consta erro material, posto que menciona como área primitiva da qual o Lote 42 será desmembrado, o Lote 110, da Quadra 313, quando o correto, conforme matrícula 313, é Lote 1100, da Quadra 313.

Em análise prévia, sem exaurimento do exame, o erro material não teria o condão de impedir o registro da carta de sentença, o que será apurado de forma conclusiva após o cumprimento desta nota. 3.

O interessado deve apresentar peças técnicas (planta de situação, memorial descritivo e ART/RRT/TRT), elaborados e assinados por profissional habilitado, com firma reconhecida, Aaprovados pela Prefeitura do Município de Boa Vista, para apuração da área do Lote 42, adjudicada por sentença, que será desmembrada do Lote 1100, da Quadra 313, Zona 07, Bairro Centenário, nesta Cidade, objeto da matrícula 313, do Livro 02/Registro Geral desta Serventia.

Caso as peças técnicas venham a ser assinadas em formato eletrônicos, seus arquivos deverão ser Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/T3PM2-T8GCJ-T2HMV-3PMLF Mirly Rodrigues Martins 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOA VISTA-RR CNPJ:48.***.***/0001-94 Fone: (95) 3224-4874 / 3224-0756 enviados a esta Serventia por meio de um dos canais digitais disponíveis, mediante menção ao protocolo 264944, para averiguação de sua autenticidade. 4.

Apresentar as guias e comprovantes de recolhimento do ITBI nas transações ocorridas entre JOSE EVALDO DA SILVA JUNIOR e MARCELO MENDES DA SILVA e também entre MARCELO MENDES DA SILVA e FRANCISCO MARCELO DA SILVA; 5.

Apresentar certidão negativa de débito atualizada do imóvel, expedida pela Prefeitura do Município de Boa Vista; 5.

Quando do cumprimento destas exigências, serão apuradas custas e emolumentos complementares porventura ainda devidos para que esta Serventia possa dar conclusão ao requerimento.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. assinado digitalmente Fabio Alves Maroja Garro Escrevente Autorizado MIRLY RODRIGUES MARTINS Boa Vista - RR, 27/02/2025.

Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/T3PM2-T8GCJ-T2HMV-3PMLF
07/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 11:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 09:28

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
21/02/2025 00:00

Intimação

CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Processo n.º 0842581-48.2023.8.23.0010 – Cumprimento de Sentença Exequente: JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR Executado: ESPÓLIO DE FRANCISCO MARCELO DA SILVA representado(a) por NIZE MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO ADJUDICANTE E QUALIFICAÇÃO: JOSÉ EVALDO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º *13.***.*68-63, RG 3585468 SSP/RR, residente e domiciliado à Rua Santa Clara, n.º 1492, bairro Cinturão Verde – Boa Vista/RR; Documentos anexos: cópias da inicial, registro imobiliário, sentença e despacho judicial.

OBJETO – Lote 42, Quadra 313, Matrícula 313, Rua Odeir Viana, Bairro Centenário, Boa Vista/RR Detalhes descritivos: IMÓVEL: Domínio útil do lote de terras aforado do Patrimônio Municial, s/n, situado na quadre s/n, nesta Cidade, medindo 100,00 metros de frente, por 400,00 metros de fundos, ou seja, área de 4.000,00 metros quadrados, limitando-se: Frente com o Igarapé Grande, Fundos, com parte dos lotes de n.º 19 e 21, Lado Direito, com terras de Walter Menezes Vitorino, e Lado Esquerdo, com parte do Lote n.° 19.

Determino que o Sr.(a).

Oficial(a) de Registro do Cartório de Registro de Imóveis proceda com o registro da adjudicação compulsória do Lote 42, Quadra 313, Matrícula 313, fls. 13 do antigo Livro 2-B/Registro Geral, Rua Odeir Viana, Bairro Centenário, Boa Vista/RR, em favor de JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR.

Boa Vista (RR), data constante no sistema.

RODRIGO BEZERRA DELGADO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 3ª VARA CÍVEL.

Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, nº 666, 2º andar, Centro Boa Vista/RR – CEP: 69.301-380 – Telefones: (95) 3198-4727/ 4728.

E-mail: [email protected] 1
20/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
07/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 08:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
23/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO MARCELO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIZE MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO
02/12/2024 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 07:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
02/12/2024 07:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
02/12/2024 07:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 07:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO DA SENTENÇA"JULGO procedente o pedido (inc.

I do art. 487 do CPC) de adjudicação compulsória e dou por emitida a declaração de vontade faltante para a consecução do contrato de compra e venda do lote imobiliário descrito na petição inicial (lote 42, da quadra 313 Rua Odeir Viana, Bairro Centenário, na Cidade de Boa Vista, Roraima – matrícula 313 – EP 13.2) com outorga à parte autora da escritura definitiva do imóvel discriminado na inicial para registro da transferência do bem imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa."
29/11/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 20:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/11/2024 20:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/11/2024 08:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
21/11/2024 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:14

PRAZO DECORRIDO
03/10/2024 19:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/10/2024 14:56

RETORNO DE MANDADO
27/09/2024 11:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/09/2024 11:21

Expedição de Mandado
22/09/2024 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
21/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2024 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
05/09/2024 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
27/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
14/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 07:12

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2024 15:33

RETORNO DE MANDADO
06/05/2024 09:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/05/2024 13:54

Expedição de Mandado
02/05/2024 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
02/05/2024 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ EVALDO DA SILVA JÚNIOR
02/05/2024 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
30/04/2024 12:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
30/04/2024 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/04/2024 09:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 19:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2024 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2024 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/04/2024 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2024 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
05/03/2024 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/02/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2023 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 16:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 21:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
21/11/2023 09:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/11/2023 09:57

Distribuído por sorteio
21/11/2023 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2023 09:57

Distribuído por sorteio
21/11/2023 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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