23/07/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
22/07/2025 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2025 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0826867-48.2023.8.23.0010 Certifico que o recurso de embargos de declaração interposto no EP-81 é tempestivo.

ATO ORDINATÓRIO (artigo 21 da Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 de 14.12.2016) Diante disto, promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Boa Vista-RR, 11/7/2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/07/2025 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0826867-48.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$9.754,02 Requerente(s) MARIA NECY DOS SANTOS Rua das Mozendras, 136 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-414 Requerido(s) BANCO BMG SA Rua Marcílio Dias, 291 - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.005-270 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BMG S/A, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, excesso de execução e pleiteando a concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença. 2.

Entretanto, conforme verificado nos autos, a parte impugnante deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais (preparo) devidas para a impugnação, bem como não comprovou a efetiva garantia do juízo, nos termos do art. 525, §1º, do CPC. 3.

Ressalte-se que, conforme orientação consolidada no Tema 676 do STJ, o não recolhimento do preparo no prazo de 30 (trinta) dias enseja o cancelamento da distribuição da impugnação, independentemente de prévia intimação da parte para suprir a omissão: 4.

Da mesma forma, a ausência de garantia do juízo impede o conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 525, caput, c/c art. 847 do CPC. 5.

Diante disso, deixo de conhecer a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, por ausência de garantia do juízo e recolhimento das custas. 6.

Intime-se a parte executada para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC. 7.

Cumpra-se.

Intime-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
27/06/2025 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 16:19

REJEIÇÃO
13/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0826867-48.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$9.754,02 Requerente(s) MARIA NECY DOS SANTOS Rua das Mozendras, 136 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-414 Requerido(s) BANCO BMG SA Rua Marcílio Dias, 291 - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.005-270 DESPACHO 1.

Tendo em vista a juntada de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada (EP 65), com fundamento no art. 525, §1º, do CPC, intime-se a parte exequente, Maria Necy dos Santos, para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias. 2.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
21/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 23:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
04/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
18/11/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 19:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/11/2024 12:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/11/2024 12:16

Processo Desarquivado
04/11/2024 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/10/2024 00:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
28/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 05:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 15:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2024 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
10/09/2024 08:00

Recebidos os autos
10/09/2024 08:00

TRANSITADO EM JULGADO
10/09/2024 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
10/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
20/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 14:33

Juntada de ACÓRDÃO
09/08/2024 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
11/07/2024 05:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
10/07/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 11:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 08:00 ATÉ 08/08/2024 23:59
08/07/2024 20:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
08/07/2024 20:50

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
28/06/2024 13:10

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/06/2024 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/06/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:01

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 05:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 18:25

Juntada de ACÓRDÃO
14/06/2024 10:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
15/04/2024 05:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 09:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 08:00 ATÉ 13/06/2024 23:59
12/04/2024 09:06

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
15/03/2024 05:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 13:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 08:00 ATÉ 11/04/2024 23:59
14/03/2024 12:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/03/2024 12:40

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
12/03/2024 17:26

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/03/2024 17:26

Distribuído por sorteio
12/03/2024 17:23

Recebidos os autos
12/03/2024 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/03/2024 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/03/2024 17:02

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
19/02/2024 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
06/02/2024 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 08:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/01/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 05:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 19:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/11/2023 11:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
31/10/2023 16:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
21/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 05:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2023 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 08:53

Juntada de OUTROS
02/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NECY DOS SANTOS
11/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
31/07/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 10:14

CONCEDIDO O PEDIDO
28/07/2023 17:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2023 17:07

Recebidos os autos
28/07/2023 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio
28/07/2023 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

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