08/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800893-87.2024.8.23.0005 DESPACHO Em que pese a manifestação da Procuradoria do Estado no EP. 51, verifica-se que é necessário regularizar o pedido.

Assim, intime-se a parte autora nos moldes do art. 534, do CPC/15, bem como para ciência da petição do EP. 51.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Alto Alegre, 25/06/2025.

SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
27/06/2025 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 04:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
04/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
17/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800893-87.2024.8.23.0005 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de concessão de pensão por morte ajuizada por TERCY FERREIRA DE PAULAcontra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

O INSS apresentou proposta de acordo (Ep. 24), que foi prontamente aceita pela parte autora (Ep. 30).

No caso, não há nenhum impedimento para a celebração do presente acordo e não cabe a este juízo adentrar no mérito do acordo, razão pela qual o homologo nos exatos termos.

Ante o exposto, julgo procedente a presente ação com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos (Eps. 24 e 30), para que possa surtir os efeitos jurídicos e legais.

Sem custas finais remanescentes.

Honorários sucumbenciais conforme o acordo celebrado.

Intimem-se as partes apenas para ciência.

Após, certifique o trânsito em julgado.

A parte autora deve iniciar o cumprimento de sentença nos termos do acordo.

Alto Alegre-RR,05 de fevereiro de 2024. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
06/02/2025 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERCY FERREIRA DE PAULA
06/02/2025 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 13:31

Homologada a Transação
04/02/2025 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
04/12/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2024 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 20:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERCY FERREIRA DE PAULA
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 12:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/11/2024 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/11/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 09:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/11/2024 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/11/2024 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 09:29

Distribuído por sorteio
26/09/2024 09:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
26/09/2024 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio
24/09/2024 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2024 11:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/09/2024 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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