TJRR - 0849596-34.2024.8.23.0010
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:09
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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02/07/2025 10:09
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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02/07/2025 10:07
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 11:33
Recebidos os autos
-
25/06/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:31
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
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25/06/2025 11:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
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25/06/2025 11:30
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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25/06/2025 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
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24/06/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 10:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/02/2025 11:29
Recebidos os autos
-
25/02/2025 11:29
Juntada de CIÊNCIA
-
24/02/2025 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 09:37
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2025 11:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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13/02/2025 11:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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13/02/2025 11:36
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
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13/02/2025 00:00
Intimação
AUTOS: 0849596-34.2024.8.23.0010 RÉU: JARDSON SALES PAULINO Sentença.
RELATÓRIO JARDSON SALES PAULINO foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, II, do Código Penal.
Narra a Denúncia, em resumo, que no dia 10 de novembro de 2024, por volta das 20 horas, no Parque Rio Branco, localizado na Avenida Castelo Branco, nesta cidade, acompanhado de comparsa não identificado, o Réu subtraiu o aparelho de telefone celular pertencente à Vítima GABRIEL DA SILVA ALVES, mediante violência.
Resposta à Acusação no EP 42.
Vítima e Testemunha ouvidas no EP 70.
Interrogatório no EP 70.
Certidão de Antecedentes Criminais no EP 69.
Em alegações finais, a Acusação mantém o pleito condenatório inicial, enquanto a Defesa postula a absolvição.
Dentre as peças técnicas constantes do EP 01 encontram-se o Auto de Apresentação e Apreensão e o Auto de Restituição.
Vieram conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO A materialidade não foi comprovada.
A instrução da causa restou limitada, não se demonstrando a ocorrência dos fatos exatamente como narrados na Denúncia.
A Acusação se baseia unicamente nas declarações prestadas pela Vítima, não se produzindo nestes Autos prova convincente que demonstrasse os detalhes do ocorrido, sendo impossível concordar com a pretensão punitiva estatal.
Não há qualquer prova no sentido contrário ao depoimento judicial contestatório do Réu, perfazendo-se bastante plausível sua versão defensiva, quando declarou ser conhecido da Vítima no submundo do vício e estar na posse de seu telefone justamente para trocá-lo por drogas para o uso comum.
Observe-se a inexistência de testemunhas do fato e a pelo menos parcial embriaguez da Vítima, que declarou ter aceitado o convite de dois desconhecidos para fumar cigarro “normal” em local e horário sabidamente frequentado por meliantes e usuários de drogas!? Além disso, declarou que não se lesionou e que não procurou atendimento médico, embora tenha relatado violentas agressões!? Esses detalhes fragilizam a narrativa acusatória.
Assim, a ausência de elementos probatórios não leva à desejada e imprescindível segurança capaz de amparar a sentença apenadora, impondo-se a decretação da absolvição por ausência de prova suficiente.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na Denúncia para absolver JARDSON SALES PAULINO da acusação de cometimento do crime em tela, com amparo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Intimem-se o MP e o Advogado.
Revogo a prisão preventiva decretada em Audiência de Custódia, por não mais subsistirem seus motivos autorizadores.
Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, se por outro motivo não estiver preso, no mesmo ato intimando-se o Réu desta decisão.
Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.
P.R.I.
Boa Vista, RR, 7 de fevereiro de 2025.
Juiz MARCELO MAZUR -
12/02/2025 15:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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12/02/2025 15:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/02/2025 12:34
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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10/02/2025 12:34
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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10/02/2025 09:55
RETORNO DE MANDADO
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10/02/2025 09:53
RETORNO DE MANDADO
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08/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2025 16:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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07/02/2025 16:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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07/02/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2025 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/02/2025 16:11
Expedição de Mandado
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07/02/2025 15:36
Expedição de Mandado
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07/02/2025 15:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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07/02/2025 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/02/2025 12:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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07/02/2025 11:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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07/02/2025 09:02
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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06/02/2025 11:35
RETORNO DE MANDADO
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05/02/2025 10:15
Recebidos os autos
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05/02/2025 10:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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05/02/2025 10:15
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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04/02/2025 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/02/2025 14:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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03/02/2025 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
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03/02/2025 09:39
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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01/02/2025 14:05
RETORNO DE MANDADO
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31/01/2025 09:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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31/01/2025 09:41
Expedição de Mandado
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29/01/2025 08:41
Recebidos os autos
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29/01/2025 08:41
Juntada de CIÊNCIA
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29/01/2025 08:41
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/01/2025 13:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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28/01/2025 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/01/2025 09:27
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
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28/01/2025 09:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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28/01/2025 09:21
Expedição de Mandado
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28/01/2025 09:18
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
28/01/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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28/01/2025 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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24/01/2025 12:55
Conclusos para decisão
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24/01/2025 11:46
Juntada de Petição de resposta
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22/01/2025 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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07/01/2025 15:03
Juntada de INFORMAÇÃO
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29/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/12/2024 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2024 11:51
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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18/12/2024 10:13
RETORNO DE MANDADO
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17/12/2024 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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13/12/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
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12/12/2024 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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27/11/2024 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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27/11/2024 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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18/11/2024 11:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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18/11/2024 11:04
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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14/11/2024 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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14/11/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/11/2024 13:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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14/11/2024 10:24
Expedição de Mandado
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13/11/2024 11:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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13/11/2024 09:46
Conclusos para decisão
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13/11/2024 09:33
Recebidos os autos
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13/11/2024 09:33
Juntada de DENÚNCIA
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13/11/2024 09:33
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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12/11/2024 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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12/11/2024 08:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/11/2024 17:38
Distribuído por sorteio
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11/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/11/2024 17:35
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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11/11/2024 17:34
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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11/11/2024 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/11/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
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11/11/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR OFÍCIO
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11/11/2024 14:37
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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11/11/2024 11:30
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
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11/11/2024 11:20
Conclusos para decisão
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11/11/2024 08:30
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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11/11/2024 07:40
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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11/11/2024 07:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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11/11/2024 07:12
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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11/11/2024 05:51
Distribuído por sorteio
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11/11/2024 05:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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11/11/2024 05:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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