11/03/2025 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
11/03/2025 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
11/03/2025 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
11/03/2025 18:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 NÚCLEO DA EXECUÇÃO End.

Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR/ Brasil.

Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2356.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA.

ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado pelo procurador legalmente constituído, que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência, dar ciência ao EP. 217.

Boa Vista, 28 de fevereiro de 2025.

Paulo Estevão Sales Cruz.

Procurador do Estado (Assinado Digitalmente)
28/02/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025
28/02/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 11:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0810562-86.2023.8.23.0010 Sentença Versam os autos de ação de indenização por danos morais e lucros cessantes proposta por Luiza Hellena Costa Sampaio, Amanda Karlla Costa Santos e Renatha Cristyne Costa Santos – assistidas por advogado particular - em desfavor o Estado de Roraima.

No EP 68.1, consta dos autos sentença condenando o Estado de Roraima ao pagamento de indenização, a título de dano moral, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada parte autora.

Na ocasião da sentença, o juízo arbitrou os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

No EP 81.1, depreende-se o trânsito em julgado da sentença.

Solicitação da execução (EP 83).

Evolução da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (EP 84).

No EP 88.1, o Estado de Roraima informando que deixa de impugnar a execução.

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, foram juntados cálculos, conforme EP 93.1, sem insurgências pelas partes (EPs 102,103,104, e 106.1).

Decisão de homologação dos cálculos - EP. 108.1.

Expedição de Precatórios - EP. 160.1.

Expedição de RPV - EP. 161.1.

Juntada de comprovante de pagamento da RPV - EP. 185.1.

Expedição de alvará - EP. 201.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

A satisfação do crédito pelo devedor é uma das causas de extinção da obrigação (CPC: artigo 924, inciso II).

O art. 924 do CPC traz as hipóteses de extinção da execução com solução de mérito: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

O procedimento executivo deverá ser extinto com resolução de mérito no caso de examinar o pedido de satisfação da obrigação, in verbis: ''(...) O procedimento executivo pode ser extinto com ou sem solução de mérito – considerada a premissa, sustentada no capítulo sobre a teoria da execução, neste volume do Curso, de que o procedimento executivo possui mérito.

Sempre que a extinção da execução ocorrer com exame do pedido de satisfação da obrigação, há extinção com solução de mérito.

A decisão que determina a extinção da execução, nessa hipótese, está apta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada material, conforme exposto também no capítulo sobre a teoria da execução (…)”. (Fredie Didier Jr, na obra Curso de Direito Processual Civil, Vol. 5, Execução, editora JusPodivm, 5ª edição, ano 2013, pág. 341) Desse modo, a extinção da execução ou cumprimento de sentença só produz efeito quando declarada por sentença (CPC: artigo 925), configurando-se neste caso a extinção do processo com julgamento do mérito.

Assim sendo, com fundamento no inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito, ante a satisfação da obrigação, no que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se para ciência.

Preclusa a presente decisão, certifique-se e, após, voltem os autos arquivo, enquanto pendente de . comprovação do pagamento do Precatório, referente ao valor principal Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
29/01/2025 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
29/01/2025 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
29/01/2025 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
29/01/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2025 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2025 12:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/01/2025 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
21/01/2025 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
21/01/2025 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
21/01/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
13/01/2025 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
13/01/2025 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 12:35

Recebidos os autos
13/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/11/2024 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/11/2024 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2024 08:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
23/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
23/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
15/10/2024 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
15/10/2024 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
15/10/2024 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
15/10/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
14/10/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
25/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 12:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
18/09/2024 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
18/09/2024 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
18/09/2024 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
08/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2024 10:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
24/06/2024 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
24/06/2024 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
24/06/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 16:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
21/06/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/06/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
21/06/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA
21/06/2024 14:32

Expedição de Certidão
21/06/2024 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 12:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
11/06/2024 12:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
11/06/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 16:21

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
22/05/2024 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
22/05/2024 15:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
22/05/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 11:47

Recebidos os autos
22/05/2024 11:47

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
23/04/2024 14:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/04/2024 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 11:44

Processo Desarquivado
06/03/2024 11:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/03/2024 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/03/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/01/2024 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
29/01/2024 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
29/01/2024 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
29/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 15:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/12/2023 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/12/2023 04:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
20/11/2023 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
20/11/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2023 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 15:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/10/2023 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/10/2023 10:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
03/10/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
03/10/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 18:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2023 22:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
27/09/2023 22:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
27/09/2023 22:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2023 22:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 22:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 22:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA KARLLA COSTA SANTOS
08/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
08/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA HELLENA COSTA SAMPAIO
01/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2023 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 20:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/07/2023 19:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RENATHA CRISTINE COSTA SANTOS
12/06/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/03/2023 15:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2023 15:27

Recebidos os autos
31/03/2023 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2023 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2023 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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