22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0814797-67.2021.8.23.0010 APELANTE: CLAYRA DA SILVA RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto em face de sentença proferida nos autos de ação em que se discute a má gestão dos valores depositados na conta do PASEP (desfalques supostamente ilícitos), seja em razão dos saques indevidos, seja em razão da não aplicação dos índices que a parte autora entende correto.

Verifico que a controvérsia estabelecida nos presentes autos encontra correlação direta com a matéria submetida a julgamento sob o Tema Repetitivo nº 1.300/STJ, no qual se firmou a seguinte questão controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por decisão proferida em 16/12/2024, afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE ao rito dos recursos repetitivos, determinando, com fulcro no art. 1.037, §1º, do CPC/2015, a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria jurídica.

Assim, por força da determinação da Corte Superior, impõe-se o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo da tese jurídica repetitiva.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos do art. 1.037, §1º, do CPC, até o julgamento final do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Após o julgamento do referido tema, voltem conclusos para as providências cabíveis.

Boa vista/RR, data constante no sistema. (ae) Desª – Relatora Elaine Bianchi
10/06/2025 14:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio
10/06/2025 14:49

Recebidos os autos
09/06/2025 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
09/06/2025 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/06/2025 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
03/06/2025 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
23/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:08

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
15/05/2025 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/04/2025 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/04/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 16:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/04/2025 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/04/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 10:48

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
02/04/2025 09:49

OUTRAS DECISÕES
10/03/2025 11:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
28/01/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
03/01/2025 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2024 21:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
29/12/2024 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 08:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
18/12/2024 09:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
09/12/2024 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/11/2024 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 20:15

OUTRAS DECISÕES
08/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
02/11/2024 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
30/10/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 08:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 23:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
15/10/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
21/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 05:46

Juntada de Petição de laudo pericial
23/08/2024 13:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
21/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/08/2024 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
05/08/2024 14:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/08/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 11:15

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2024 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2024 12:08

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
12/07/2024 08:45

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
13/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
05/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO
28/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/02/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
19/02/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
09/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 07:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/01/2024 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2024 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2024 21:24

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/01/2024 21:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/12/2023 23:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
22/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 10:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
10/11/2023 19:41

OUTRAS DECISÕES
08/11/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2023 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
16/01/2023 03:10

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/08/2022 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
12/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 20:58

POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR TEMA:9
01/08/2022 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 17:56

POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR TEMA:9
01/08/2022 09:04

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/04/2022 09:47

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR TEMA:9
25/04/2022 09:46

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/12/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2021 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 23:37

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:9
25/11/2021 21:31

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR TEMA:9
15/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
01/11/2021 10:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/10/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/10/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 08:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
21/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/09/2021 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
14/09/2021 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:43

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 12:06

REMESSA
13/08/2021 12:02

REMESSA PARA O CEJUSC
13/08/2021 11:46

REMESSA
13/08/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 11:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
09/08/2021 12:20

REMESSA PARA O CEJUSC
09/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2021 18:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA
03/08/2021 11:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
02/08/2021 12:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
27/07/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:09

Conclusos para despacho
14/07/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2021 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/06/2021 10:35

Recebidos os autos
08/06/2021 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2021 10:35

Distribuído por sorteio
08/06/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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