TJRR - 0813524-19.2022.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA MACIELBARBOSA

CPF *56.***.*65-04

Advogados

EDILAINE DEON E SILVA

OAB: 682/RR

CPF *51.***.*56-20

ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

OAB: 544/RR

CPF *04.***.*54-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB: 457/RR

CPF *50.***.*63-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 23/05/2025 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2025 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 23/05/2025 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2025 09:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/05/2025 15:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/05/2025 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2025 20:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:45

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/05/2025 09:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2025 12:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/03/2025 11:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 18/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2025 10:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 28/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/12/2024 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2024 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 22:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2024 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 09:13

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 13/03/2024 08:55

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/02/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MACIELBARBOSA

  • 03/07/2023 17:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 03/07/2023 17:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 26/06/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 21:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 07:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/06/2023 07:43

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 15/06/2023 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:48

    Declarada incompetência

  • 13/06/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 07:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/06/2023 02:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 02:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 02:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:04

    Declarada incompetência

  • 05/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2023 07:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/06/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/05/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MACIELBARBOSA

  • 16/03/2023 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 05:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/01/2023 12:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/01/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 13/12/2022 17:26

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/12/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:32

    Juntada de PARECER

  • 13/12/2022 11:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/12/2022 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 13/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MACIELBARBOSA

  • 05/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 19:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 13:00

    Declarada incompetência

  • 09/11/2022 11:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 00:09

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 18/10/2022 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/09/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 10:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/09/2022 10:38

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/09/2022 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:02

    Declarada incompetência

  • 30/08/2022 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 22:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 22/07/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 14:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/07/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 22:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 11:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2022 11:42

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 28/06/2022 13:11

    Juntada de EMAIL

  • 27/06/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 27/06/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 27/06/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 05:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2022 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2022 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 22:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 22:57

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/05/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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