21/07/2025 16:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/07/2025 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/07/2025 11:36

OUTRAS DECISÕES
18/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA DE PESSOAL End.

Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR Brasil.

Fax/Fone:0**(95) 3623-1123 - 3623-2351 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO N. 0812680-69.2022.8.23.0010 EXEQUENTE: Lilia Irene Bastos Valle EXECUTADO: Estado de Roraima O ESTADO DE RORAIMA, devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado, representado pelo Procurador que ao final assina, vem perante Vossa Excelência, em atenção a intimação lida, requerer o reconhecimento formal da inexistência de condenação em obrigação de fazer, uma vez que, nos termos do Provimento n.º 02/2017 da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, o Procurador somente pode redistribuir o processo ao núcleo de execução – onde reside a competência para impugnação de cálculos, quando satisfeita ou inexistir pendências em relação à obrigação de fazer.

Boa Vista-RR, 09 de maio de 2025.

EDIVAL BRAGA Procurador do estado de Roraima-OAB-RR nº. 487.

Assinado digitalmente – Lei nº 11.419/2006
21/05/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 12:19

OUTRAS DECISÕES
09/01/2025 08:11

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 08:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 08:24

RECEBIMENTO NO CEJUSC
26/08/2024 08:24

REMESSA PARA O CEJUSC
26/08/2024 08:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/08/2024 19:09

OUTRAS DECISÕES
21/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 09:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2024 09:28

Processo Desarquivado
19/03/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2024 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024
13/03/2024 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 13:36

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
02/10/2023 08:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2023 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO
20/06/2023 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/06/2023 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIA IRENE BASTOS VALLE
03/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 12:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/02/2023 10:28

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/01/2023 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2023 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2022 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2022 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:19

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/10/2022 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIA IRENE BASTOS VALLE
11/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/09/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/09/2022 13:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
20/09/2022 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/09/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIA IRENE BASTOS VALLE
05/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 10:12

Recebidos os autos
24/08/2022 10:12

TRANSITADO EM JULGADO
24/08/2022 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/08/2022 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 14:43

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
22/08/2022 14:43

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
01/08/2022 14:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIA IRENE BASTOS VALLE
11/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 16:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/06/2022 14:41

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
06/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio
06/06/2022 14:30

Recebidos os autos
06/06/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
06/06/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/06/2022 12:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 10:46

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
02/05/2022 09:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 11:58

CONCEDIDO O PEDIDO
29/04/2022 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2022 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIA IRENE BASTOS VALLE
29/04/2022 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/04/2022 17:12

Recebidos os autos
28/04/2022 17:12

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/04/2022 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:10

Declarada incompetência
27/04/2022 16:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2022 16:15

Recebidos os autos
27/04/2022 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2022 16:15

Distribuído por sorteio
27/04/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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