TJRR - 0816504-70.2021.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 03.488.834/0001-86

Advogados

ANDRE LUIS GALDINO

CPF *10.***.*25-05

Polo Passivo

Partes

LIANE GONCALVES DOS SANTOS

CPF *68.***.*46-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0816504-70.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA Executado(s): LIANE GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 110, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito.

    Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

    Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada.

    Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada.

    O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 05 (cinco) anos.

    Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens . penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021 Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2025 11:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 10:49

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/05/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:01

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 20/05/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2025 09:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/04/2025 08:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2025 13:50

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2025 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 10/03/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 27/06/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2024 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 26/12/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 21/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/01/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 19:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2022 09:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/10/2022 11:52

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 21:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/09/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/08/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/08/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 17:52

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 22/07/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 11:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 08:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 07:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 10:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 12:43

    Juntada de OUTROS

  • 10/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 06/08/2021 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 18:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 18:11

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/06/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003501-57.2016.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Hortega Ferreira Chaves

Advogado: Ronnie Gabriel Garcia

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823773-24.2025.8.23.0010

Francisco de Paulo Rodrigues Pinto

Wanderson Coelho Viana

Advogado: Catarina Maiami do Nascimento Foo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0812435-24.2023.8.23.0010

Natercia Brito Reis

Empreendimentos Imobiliarios Roraima Ltd...

Advogado: Andrei Silva Robalo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/07/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0051904-48.2002.8.23.0010

Kotinski &Amp; Cia. LTDA

Brasiliense Construcoes Importacao e Ser...

Advogado: Valter Mariano de Moura

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/09/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0809449-29.2025.8.23.0010

Kayla Rodrigues de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Dayara Wania de Souza Cruz Nascimento Da...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/03/2025 16:55

Exibir Processo