10/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE CARVALHO SOUSA
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0817966-57.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente(s): LUCIANE DE CARVALHO SOUSA Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 50).

Vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC .

Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito.

Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art. , com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15.

LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra . forma Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC).

Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal.

Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
31/01/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 08:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
31/01/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 19:15

Homologada a Transação
30/01/2025 07:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/01/2025 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE CARVALHO SOUSA
26/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2024 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE CARVALHO SOUZA
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE CARVALHO SOUZA
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
02/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 22:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/08/2024 11:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
31/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/07/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE CARVALHO SOUZA
19/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/06/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 11:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/05/2024 07:50

APENSADO AO PROCESSO 0835884-45.2022.8.23.0010
30/04/2024 10:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio
30/04/2024 10:05

Distribuído por dependência
30/04/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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