TJRR - 0834401-14.2021.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

CPF *46.***.*64-49

Advogados

NELSON VIEIRA BARROS

OAB: 1656/RR

CPF *46.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

ALLAN GUEDES FERREIRA

CPF *84.***.*65-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/05/2025 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 07/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN GUEDES FERREIRA

  • 05/05/2025 07:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 26/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/04/2025 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 15/04/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 08:43

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 15/04/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 10:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 02/04/2025 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN GUEDES FERREIRA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 28/03/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 12:19

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/03/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 09:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2025 07:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/03/2025 07:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN GUEDES FERREIRA

  • 28/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 26/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 24/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/03/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN GUEDES FERREIRA

  • 14/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 14/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN GUEDES FERREIRA

  • 13/03/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:41

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 12/03/2025 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:33

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 08:00 ATÉ 27/03/2025 23:59

  • 27/02/2025 08:23

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 27/02/2025 08:23

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 19/02/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/02/2025 12:27

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/02/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:19

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 19/02/2025 09:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/02/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2025 09:23

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/02/2025 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 11:56

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/02/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:56

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/02/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0834401-14.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cheque) Classe Processual: OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR Exequente: ALLAN GUEDES FERREIRA Executado: DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte executada apresentou impugnação à penhora, na qual alegou preliminarmente a incompetência territorial e a inexigibilidade do débito.

    No mérito, sustentou a impenhorabilidade do montante bloqueado em suas contas, que seriam decorrentes de trabalho autônomo.

    Diante dos fatos narrados, requereu seja reconhecida a incompetência absoluta ou inexigibilidade da obrigação, com a extinção sumária do processo.

    Alternativamente, pleiteou pela declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados no curso do processo (EP 156).

    Devidamente intimada, a parte exequente juntou sua resposta à impugnação, na qual enumerou seus argumentos para defender o indeferimento daquela peça de defesa protocolada pelo devedor (EP 166).

    Alegou que a matéria arguida foi decida pelo Juízo e, portanto, não pode ser apreciada novamente.

    Afirmou, continuando, que o cheque foi emitido em Boa Vista/RR e decorreu de empréstimo realizado àquele devedor, sendo portanto legítima a execução ajuizada.

    As partes reiteraram suas manifestações (EP 168-178).

    Determinou-se a juntada de documentos comprobatórios pela parte executada (EP 182-187), que assim o fez (EP 189), repisando seus argumentos.

    O credor também interpôs novo petitório-resposta, requerendo o prosseguimento do feito (EP 188-190).

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e decido.

    PRELIMINARES Da incompetência territorial A presente ação de execução funda-se em obrigação de pagar inscrita em cheque.

    Acerca da competência territorial para o ajuizamento da referida ação, dispõe o art. 2º, I e II, da Lei n. 7.357/1985 (Lei do Cheque): “I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão; II - não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.” A emissão do título de crédito deu-se nesta Comarca de Boa Vista, ao que consta nos autos, corroborado pelas provas colacionadas pela parte exequente (EP 166), o que fixa a competência desse Juízo pelo disposto na legislação especial.

    Aliás, como se trata de competência relativa, competia a parte executada na primeira oportunidade que lhe fora dada, arguir a incompetência territorial apontada, mas assim não procedeu, haja vista que citada (EP 32), sequer apresentou defesa (EP 37) e quando o fez, não apresentou referida alegação (EP 128), prorrogando definitivamente a jurisdição desse Juízo em virtude de sua inércia.

    Da inexigibilidade do débito Alega, em suma, o devedor que a obrigação exequenda seria inexigível por ser proveniente de negócio ilícito, uma vez que teria contraído a dívida por meio de apostas esportivas.

    No entanto, conforme preleciona o Fredie Didier Jr, “o título de crédito faz surgir um direito autônomo, que é o direito cambial, desvinculado da causa, da origem, do motivo de que acarretou sua emissão.

    Daí surge a abstração do título” e continua “não interessa a causa debendi, ou seja, não importam os detalhes da relação de direito material ou da obrigação subjacente ao título”. (DIDIER JR, Fredie.

    Curso de Direito Processual Civil: Execução – 12 Ed. rev, ampl e atual. - São Paulo: Ed.

    Jus Podivm, 2022, p. 300).

    Assim sendo, diante da presença da literalidade e dos requisitos de existência e validade, o cheque, objeto da presente execução, independentemente do negócio jurídico originário, afigura-se exequível, autorizando ao seu credor a instauração do processo de execução.

    Diferentemente do invocado pelo devedor, vislumbra-se que a obrigação de pagar quantia certa fixada no título extrajudicial em favor da parte exequente é certa, líquida e exigível, inexistindo qualquer condição ou termo para sua exequibilidade.

    Portanto, REJEITO as preliminares arguidas e, assim, passo ao exame do mérito da impugnação à penhora.

    MÉRITO Da impugnação à penhora A partir da análise do processo, constata-se que as questões relativas a penhora online e a alegada impenhorabilidade dos valores constritos nas contas da parte executada foram outrora arguidos (EP 136) e posteriormente apreciados por este Juízo (EP 142), momento no qual aquele devedor interpôs recurso ao Eg.

    Tribunal de Justiça (Autos n. 9001979-85.2024.8.23.0000), que foi recebido sem efeito suspensivo (EP 165 e EP 21, autos recursais).

    Repise-se, dessa forma, que restou assentado que não foi possível verificar “a comprovação que os valores bloqueados são impenhoráveis, tampouco que comprometem a sua subsistência e de sua família”.

    INDEFIRO, portanto, o pedido alinhavado pela parte executado, uma vez que é vedada a rediscussão de matéria já decidida, cuja questão está abarcada pela preclusão lógica-temporal e pro , por força do que dispõe o art. 505 e 507 do Código de Processo Civil, sobretudo porque aquela judicato credora deixou de demonstrar a modificação do estado de fato ou de direito em relação a impenhorabilidade dos valores bloqueados que fora afastada na decisão retro proferida (EP 142).

    Pontua-se que, mesmo com a juntada dos novos documentos (EP 189), a parte executada deixou de comprovar que o montante aprovisionado em suas contas bancárias estava abarcado por qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas pelo legislador ordinário (art. 833, CPC), bem como também deixou de comprovar que a apreensão do numerário afetará ou inviabilizará sua subsistência ou de sua família, dado a farta dimensão de suas receitas.

    Assim sendo, quando preclusas as vias impugnativas da decisão concessiva (EP 165), EXPEÇA-SE o Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados (e não desbloqueados) nas contas da parte executada, para transferência do crédito disponível em Juízo, conforme o retro determinado (EP 142), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

    No mais, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução, e para, no mesmo prazo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/02/2025 10:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 11/02/2025 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 08:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 12:41

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/01/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 27/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 08:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 15/01/2025 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 21:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 29/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 09:20

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/10/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 22/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN GUEDES FERREIRA

  • 22/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 18/10/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/10/2024 07:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 14/10/2024 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 08:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/09/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 27/09/2024 08:37

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 26/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 08:35

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2024 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:47

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 08:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 13/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/09/2024 09:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/09/2024 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2024 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 06:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN GUEDES FERREIRA

  • 10/09/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN GUEDES FERREIRA

  • 10/09/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 09/09/2024 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/09/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 29/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:52

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/08/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 22/08/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 19/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 08/08/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 12:19

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/08/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN GUEDES FERREIRA

  • 02/08/2024 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 16:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 19/07/2024 16:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 19:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 10/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:39

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 06/05/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 03/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 15/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2024 21:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 22/01/2024 21:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 05/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 27/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 01/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:55

    Juntada de OUTROS

  • 19/07/2023 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 03/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 18/04/2023 12:02

    Juntada de MALOTE DIGITAL

  • 14/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 03/04/2023 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/03/2023 13:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/03/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 31/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 30/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:28

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/03/2023 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 27/03/2023 11:49

    Expedição de Carta precatória

  • 17/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 24/01/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 15/12/2022 14:07

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/12/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 14/12/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 03/11/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 18/10/2022 16:31

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 18/10/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 01/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/09/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 02/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 11:28

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 22/08/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:19

    Juntada de OUTROS

  • 08/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 23/05/2022 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 12:46

    Juntada de OUTROS

  • 15/03/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 14/03/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 24/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 12/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 08:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/12/2021 15:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES MENDES JUNIOR

  • 21/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 12:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

  • 10/12/2021 23:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 20:28

    Declarada incompetência

  • 29/11/2021 22:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/11/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 22:13

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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