TJRR - 0800186-66.2019.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA NIRCE PRINTES ANDRADE

CPF *94.***.*47-04

Advogados

RONALD ROSSI FERREIRA

OAB: 467/RR

CPF *27.***.*60-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ: 01.613.031/0001-80

Advogados

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO

CPF *09.***.*74-32

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

OAB: 577/RR

CPF *57.***.*37-34

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA

OAB: 2898/RR

CPF *03.***.*60-24

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARAES POLTRONIERI

CPF *09.***.*67-40

Terceiro

Partes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

CPF *37.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800186-66.2019.8.23.0047 Despacho Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos apresentados, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada a impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

    Retornem os autos conclusos para decisão.

    Int.

    Cumpra-se.

    Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 03/07/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 08:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 10:36

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/06/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 11:17

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/05/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 18:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/05/2025 10:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NIRCE PRINTES ANDRADE

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭160,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 27 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭Mat. 3012059‬

  • 27/05/2025 16:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 16:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:20

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

  • 27/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 08:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/05/2025 09:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/05/2025 12:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/05/2025 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2025 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2025 11:34

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2025 11:29

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2025 10:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2025 10:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2025 09:46

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 24/03/2025 11:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/03/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 00:11

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/11/2024 15:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/11/2024 15:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/10/2024 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2024 07:33

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2024 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/07/2024 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2024 11:57

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/07/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2024 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/06/2024 12:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/06/2024 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2024 10:42

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2024 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2024 20:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 11:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

  • 22/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

  • 13/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/12/2022 11:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/12/2022 11:24

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2020 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2020

  • 20/08/2020 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 23:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NIRCE PRINTES ANDRADE

  • 20/06/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 11/05/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2020 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 12/03/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2020 09:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NIRCE PRINTES ANDRADE

  • 13/02/2020 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:37

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 15/01/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 12/11/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 15:37

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/10/2019 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 19:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2019 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2019 07:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2019 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:50

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 26/04/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 10:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

  • 19/03/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NIRCE PRINTES ANDRADE

  • 15/03/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

  • 11/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 09:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2019 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 15:09

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/02/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2019 17:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 12:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/02/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2019 12:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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