01/07/2025 10:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
28/06/2025 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO
24/06/2025 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
24/06/2025 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - OFÍCIO EXPEDIDO
01/04/2025 08:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 08:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
19/02/2025 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
19/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: 01.***.***/0001-04 OAB: 264-RORAIMA CPF: *17.***.*58-79 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0089372-75.2004.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0089372-75.2004.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:22/07/2004 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:05/08/2004 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:08/09/2004 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 02/10/2023 presente ofício requisitório: 10687Honorários Advocatícios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:12/05/2004 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:21/07/2004 Data da publicação: Sentença: 08/10/2003 Acórdão: 26/03/2004 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 01.***.***/0001-04 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 27.063,65 em 28/08/2023 R$ 20.246,39 em 28/08/2023 R$ 47.310,04 CNPJ: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Valor Contr.

FGTS: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 01.***.***/0001-04 47.310,04 28/08/2023 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 47.310,04 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 273; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 273; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 273; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 273; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 273; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 273; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 273; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 273.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 18 de fevereiro de 2025 RASCUNHO 2
18/02/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)
18/02/2025 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0089372-75.2004.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA Requerente(s): Rodolpho César Maia de Morais ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise dos pedidos das partes exequentes para expedição do Precatório definitivo, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

DEFIRO os pedidos.

Expeça-se os precatórios em nome dos respectivos escritórios de advocacia, conforme manifestação nos EP´s 284, 287 e 289.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
06/02/2025 16:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS
06/02/2025 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
06/02/2025 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
06/02/2025 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:21

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/08/2024 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
28/08/2024 15:46

Juntada de PROCURAÇÃO
06/08/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO
06/08/2024 10:43

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 07:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
19/03/2024 07:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
19/03/2024 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 07:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/02/2024 18:16

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
21/11/2023 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
20/11/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/11/2023 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 09:56

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2023 22:11

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
02/10/2023 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
02/10/2023 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/10/2023 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:13

Recebidos os autos
28/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:12

Juntada de EMAIL
18/07/2023 14:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/07/2023 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2023 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
31/05/2023 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
31/05/2023 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
31/05/2023 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 17:44

Recebidos os autos
30/05/2023 17:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/05/2023 14:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/05/2023 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/03/2023 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/03/2023 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
27/03/2023 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
27/03/2023 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2023 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/03/2023 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS
17/03/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 07:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
17/03/2023 07:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
17/03/2023 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:20

Recebidos os autos
13/03/2023 12:20

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/03/2023 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2023 09:37

RECEBIMENTO DO CEJUSC
13/03/2023 09:37

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
13/03/2023 09:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0059266-67.2003.8.23.0010
13/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 12:16

Declarada incompetência
17/11/2022 08:38

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
16/11/2022 07:49

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 07:49

Juntada de Certidão
16/11/2022 07:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
16/11/2022 07:44

RETIRADO DE PAUTA
11/11/2022 16:12

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
09/11/2022 17:44

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:28

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/11/2022 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
20/10/2022 10:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2022 08:00
19/10/2022 12:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/10/2022 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2022 15:36

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/08/2022 15:36

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
18/08/2022 15:28

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
05/08/2022 13:53

Recebidos os autos
05/08/2022 13:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/08/2022 13:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/07/2022 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2022 08:30

Juntada de INFORMAÇÃO
01/07/2022 12:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/06/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
08/06/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
06/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:43

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/06/2022 14:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
01/06/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
01/06/2022 13:22

DECLARADO IMPEDIMENTO
27/05/2022 15:31

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/05/2022 15:31

Distribuído por sorteio
27/05/2022 15:28

Recebidos os autos
27/05/2022 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/05/2022 00:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/05/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 08:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
17/05/2022 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 16:47

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
12/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:53

Juntada de OUTROS
11/05/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 12:04

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
09/05/2022 10:01

Conclusos para decisão
05/05/2022 13:32

Juntada de OUTROS
11/04/2022 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
23/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
25/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2022 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 20:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/12/2021 11:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/11/2021 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/11/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:30

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:03

Recebidos os autos
31/08/2021 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2021 13:48

Declarada incompetência
30/08/2021 12:57

Conclusos para decisão
11/06/2021 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/06/2021 09:03

Juntada de Certidão
04/11/2020 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
04/11/2020 08:09

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:20

DEFERIDO O PEDIDO
19/09/2020 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2020 08:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
24/08/2020 08:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO
24/08/2020 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2020 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2020 10:17

Conclusos para despacho
14/08/2020 18:08

Recebidos os autos
14/08/2020 18:08

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/08/2020 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2020 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 12:28

Declarada incompetência
06/08/2020 23:43

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2020 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
03/07/2020 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2020 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
23/06/2020 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO
23/06/2020 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2020 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 11:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2020 23:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/11/2019 09:17

Conclusos para despacho
22/11/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
07/11/2019 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2019 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2019 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2019 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/10/2019 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2019 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 12:36

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
03/05/2018 14:45

Conclusos para decisão
03/05/2018 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2018 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
26/04/2018 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2018 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2018 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 11:56

Recebidos os autos
17/04/2018 11:56

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
23/03/2018 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2018 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2018 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
15/03/2018 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2018 16:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS
12/03/2018 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2018 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/03/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 09:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/09/2017 09:03

Conclusos para despacho
19/09/2017 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2017 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2017 09:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/02/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
18/01/2017 17:16

Conclusos para despacho
18/01/2017 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2016 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2016 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2016 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2016 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2016 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2016 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2016 01:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 13:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
11/06/2016 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2016 15:04

Conclusos para despacho
25/05/2016 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2016 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2016 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2016 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2016 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 14:16

Conclusos para despacho
23/02/2015 19:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS
23/02/2015 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2015 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2015 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2015 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2015 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2015 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
19/10/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2014 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2014 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/10/2014 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2014 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2014 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2014 10:26

Conclusos para decisão
08/10/2014 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2014 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2014 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2014 10:24

APENSADO AO PROCESSO 0059266-67.2003.8.23.0010
08/10/2014 09:14

Juntada de REQUERIMENTO
08/10/2014 08:56

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros • Arquivo

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