TJRR - 0809841-71.2022.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

CNPJ: 09.570.732/0001-91

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

CNPJ: 09.570.732/0004-34

Advogados

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB: 178344/SP

CPF *51.***.*05-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

AUDITOR-CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB: 325/RR

CPF *34.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 23/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 16/05/2025 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 16/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 22/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

  • 11/04/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2025 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 12/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 21/02/2025 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0809841-71.2022.8.23.0010 Decisão Em atenção ao requerimento acostado no ep. 88 e considerando as informações acostadas no ep. 85.1, defiro o pedido para converter os depósitos judiciais (R$ 173,71, R$ 111,15, R$ 260,40 e R$ 1.371,69 – Total: R$ 1.916,95) em renda.

    Atente-se o Estado de Roraima para apresente nos autos o demonstrativo do tributos DIFAL/ICMS quitado.

    Após, intime-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias.

    Retornem os autos conclusos para sentença.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 03/02/2025 10:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/02/2025 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 00:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 26/11/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 15/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/10/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 09:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/06/2024 17:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/06/2024 07:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 05/06/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 27/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 07:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/05/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/05/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 13/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 12/12/2023 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 05/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 10:23

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/11/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/11/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/11/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:35

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 23/11/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/11/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 13:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/09/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/09/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 12/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:39

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/08/2023 08:40

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 15/08/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 15/08/2023 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/06/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 13:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 05/06/2023 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2023 23:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2023 23:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2023 23:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 08:00 ATÉ 25/05/2023 23:59

  • 28/04/2023 12:06

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 28/04/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 23/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/03/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 17/03/2023 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

  • 02/02/2023 13:10

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 02/02/2023 12:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 30/01/2023 12:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/01/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 11:47

    DENEGADA A PREVENÇÃO

  • 27/01/2023 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/01/2023 17:17

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 27/01/2023 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/01/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 27/01/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/11/2022 18:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:41

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 21/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 18/10/2022 11:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 18/10/2022 11:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/10/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/09/2022 15:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 28/09/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2022 15:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/09/2022 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:15

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 01/09/2022 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:30

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 23/08/2022 12:48

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/08/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/07/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 20/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 13/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 06:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 12/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 11/05/2022 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/05/2022 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 04/05/2022 13:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/05/2022 11:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/05/2022 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 16:28

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 28/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

  • 27/04/2022 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/04/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 17:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/04/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2022 14:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2022 14:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2022 13:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/04/2022 13:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2022 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2022 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2022 12:56

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 12:54

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/04/2022 16:55

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 06/04/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 06/04/2022 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/04/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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