14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que a(s) Contestação(ões) apresentada(s) é(são) . tempestiva(s) ATO ORDINATÓRIO Intimo a Parte autora para, querendo, apresentar o no prazo de 15 dias. réplica à Contestaçã Boa Vista, 11 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário
11/07/2025 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 08:14

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
18/06/2025 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALESKA REGINA ROFRIGUES DA CRUZ
15/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 15:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/06/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/06/2025 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 15:01

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/06/2025 07:59

Distribuído por sorteio
02/06/2025 07:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/06/2025 07:59

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2025 07:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820956-84.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) -

Vistos.

EP's 15 e 18 2) Considerando tratar-se de ação de obrigação de fazer c.c tutela de urgência, buscando-se a reinclusão da autora na condição de candidata cotista no concurso público, tendo a causa um valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, de rigor reconhecer a competência absoluta do JEFAZ para conhecimento e julgamento do feito (Lei nº 12.153/09, e § 1º, art. 2º), máxime porquanto caput tratar-se, também, de causa que não revela alta complexidade ou exige realização de perícia complexa.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, , DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a IMEDIATA remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RR. 3) Remetam-se os autos ao Distribuidor.

Intime-se.

Cumpra-se COM CELERIDADE (pedido liminar pendente de ). apreciação Boa Vista/RR, 30/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
30/05/2025 22:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 20:17

Declarada incompetência
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820956-84.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Atente-se a parte autora para cumprimento, , do quanto determinado na íntegra pelo Juízo (EP 10), (Prazo: 10 dias). sob pena de indeferimento da gratuidade processual 2) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se ( ).

COM CELERIDADE pedido de urgência pendente de apreciação Boa Vista/RR, 22/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/05/2025 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
09/05/2025 18:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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