TJRR - 0826436-77.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
22/07/2025 14:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
22/07/2025 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 11:40
Processo Desarquivado
-
21/07/2025 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2025 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/05/2025 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1089/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0826436-77.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSE FERREIRA DE FRANCA (CPF/CNPJ: *49.***.*18-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 35.904,14 (trinta e cinco mil e novecentos e quatro reais e , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante catorze centavos) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 35.904,14 b) valor do principal: R$ 19.645,61 c) valor dos juros: R$ 16.258,53 d) data final da correção monetária: 21 de junho de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 25 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de maio de 2025.
Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
21/05/2025 11:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 10:35
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/05/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 12:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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20/05/2025 12:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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08/05/2025 11:43
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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04/04/2025 08:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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04/03/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/02/2025 17:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2025 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2025 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2025 17:51
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
12/12/2024 13:28
Conclusos para decisão
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10/12/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/11/2024 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/11/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 18:04
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
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24/09/2024 07:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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24/09/2024 07:23
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
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23/09/2024 17:35
Juntada de Petição de resposta
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02/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/08/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/08/2024 15:06
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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22/08/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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21/07/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/07/2024 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/07/2024 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2024 11:40
CONCEDIDO O PEDIDO
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21/06/2024 16:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
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21/06/2024 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
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21/06/2024 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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