21/05/2025 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2025 11:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
14/05/2025 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/04/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A
31/03/2025 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
13/03/2025 09:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
10/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A
01/03/2025 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0826607-34.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): ELTON DA SILVA DIAS Réu(s): TELEFONICA BRASIL S/A DECISÃO SANEADORA Ação proposta por ELTON DA SILVA DIAS contra TELEFONICA BRASIL S/A.

Ação reparatória por dano – responsabilidade civil objetiva.

Do caso concreto.

O caso concreto retrata análise sobre os pressupostos da responsabilidade civil objetiva - reparação civil dos danos descritos na petição inicial.

Da fixação dos pontos controvertidos: os pressupostos da responsabilidade civil objetiva: conduta, dano (natureza, existência e extensão) e nexo de causalidade, bem como, a eventual existência de excludentes da responsabilidade civil.

Da especificação dos meios de prova.

Tendo em conta o interesse das partes, o estado do processo e os pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral em audiência instrução para a oitiva de testemunhas que será designada após a estabilidade e preclusão desta decisão saneadora.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar em relação a esse ponto nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à decisão saneadora, caso seja realmente necessário, o que deve ser feito de forma pontual e justificada, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O exercício irregular ou protelatório do direito disposto no § 1º do art. 357 do CPC, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, o que não se admite, uma vez que as partes têm o dever de cooperação (art. 6º do CPC).

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Os prazos contra o réu considerado revel e que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório (art. 346 do CPC).

Intimem as partes.

Após o registro no sistema do decurso dos prazos processuais, a estabilidade e preclusão da decisão saneadora, siga-se o protocolo para realização das audiências de instrução por videoconferência: 1.

Designe-se a audiência de instrução por videoconferência para oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. 2.

Intimem as partes, por meio de seus advogados, para comparecer à audiência designada, a ser realizada por meio de videoconferência, acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação destas pelo juízo. 3.

Cabe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada (videoconferência), dispensada a intimação da testemunha pelo juízo – art. 455 do CPC. 4.

A intimação da testemunha somente será feita pela via judicial (exceção) quando sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte, quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que haverá requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, ou no caso em que a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública - § 4º do art. 455 do CPC. 5.

Se houver pedido da parte para intimação de testemunha específica pela via judicial, façam os autos conclusos para deliberação.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 11:52

OUTRAS DECISÕES
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A
04/02/2025 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 12:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
17/10/2024 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELTON DA SILVA DIAS
16/10/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
10/09/2024 10:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
30/08/2024 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2024 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2024 00:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2024 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 12:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/07/2024 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio
24/06/2024 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio
24/06/2024 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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