TJRS - 5003473-59.2020.8.21.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel - Santo Ngelo/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSMAR MENDES FRANCO

CPF *85.***.*20-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS

CNPJ: 87.613.071/0001-48

ELIANE TERESINHA MENDES FRANCO

CPF *59.***.*06-34

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

LEANDRO DE CONTI

OAB: 053593/RS

CPF *51.***.*40-10

ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS

CPF *23.***.*53-29

HANS LUIZ JOSE KLOCK

OAB: 088753/RS

CPF *74.***.*53-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 06/06/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/06/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 09:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> SAN1CIV

  • 04/04/2023 16:04

    Remetidos os Autos - Custas - SAN1CIV -> CCALC

  • 03/04/2023 12:56

    Recebidos os autos - TJRS -> SAN1CIV Número: 50034735920208210029

  • 17/03/2023 13:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50034735920208210029/TJRS

  • 20/10/2022 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50034735920208210029/TJRS

  • 15/10/2021 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50034735920208210029/TJRS

  • 02/07/2021 09:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50034735920208210029/TJRS

  • 01/03/2021 19:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50034735920208210029/TJRS

  • 28/01/2021 10:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAN1CIV -> TJRS

  • 27/01/2021 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 22/12/2020 00:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/11/2020 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 20/11/2020 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/11/2020 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 17/11/2020 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2020 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/11/2020 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 13/11/2020 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/11/2020 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 09/11/2020 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/11/2020 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 09/11/2020 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/11/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2020 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2020 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2020 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2020 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/11/2020 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/10/2020 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 22:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2020 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 28/10/2020 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2020 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 07/10/2020 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 07/10/2020 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/10/2020 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2020 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2020 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/10/2020 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/09/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2020 09:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2020 09:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2020 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2020 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2020 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JORGE JACO FRIEDRICH (por substituição em 16/09/2020 11:56:00)

  • 10/09/2020 17:20

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 10/09/2020 17:20

    Expedição de ofício

  • 10/09/2020 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2020 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2020 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/09/2020 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/09/2020 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 09/09/2020 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/09/2020 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 09:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2020 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2020 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2020 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2020 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2020 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2020 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2020 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2020 16:30

    Deferido o pedido

  • 03/09/2020 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2020 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2020 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2020 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2020 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 11

  • 01/09/2020 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2020 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2020 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 17:47

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2020 09:58

    Expedição de ofício

  • 31/08/2020 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JORGE JACO FRIEDRICH (por substituição em 31/08/2020 11:04:16)

  • 31/08/2020 09:57

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 31/08/2020 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 09:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2020 08:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2020 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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