04/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2021 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:01

Publicado DECISÃO em 09/07/2021.
08/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:07

Outras Decisões
06/07/2021 14:07

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
05/07/2021 12:45

Conclusos para decisão
05/07/2021 12:45

Processo Desarquivado
05/07/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 21:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 21:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:49

Expedição de RPV.
25/02/2021 08:34

Expedição de RPV.
13/02/2021 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7010307-06.2017.8.22.0002 EXEQUENTE: ALEXANDRA BRAZ DE MOURA, CPF nº *35.***.*02-00, RUA SABIA 1071 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA O Estado de Rondônia requereu a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo.

Ocorre que não obrigatoriedade da parte autora para firmar a declaração pretendida pelo requerido porquanto em caso de demanda futura objetivando o recebimento de valores abrangidos por este processo, caberá ao Estado alegar preliminar de coisa julgada.

Além disso, a expedição de intimações desnecessárias obstam o regular trâmite processual e culminam em trabalho desnecessário aos servidores e esta magistrada.

Desta feita, a referida declaração não é óbice para o prosseguimento do feito e,

por outro lado, considerando a anuência de ambas as partes com os cálculos apresentados pela contadoria, homologo os referidos cálculos e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, conforme dados bancários indicados nos autos.

Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. José de Oliveira Barros Filho
12/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:24

Outras Decisões
11/01/2021 11:47

Conclusos para despacho
10/12/2020 08:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.
18/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:53

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
22/07/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.
22/07/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:46

Outras Decisões
20/07/2020 17:53

Conclusos para julgamento
20/07/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
20/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 14:33

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2020 13:04

Outras Decisões
20/05/2020 17:04

Conclusos para despacho
14/05/2020 08:41

Processo Desarquivado
12/05/2020 22:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/07/2019 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 26/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 12:24

Juntada de outras peças
10/05/2019 12:22

Juntada de Petição de certidão
10/05/2019 12:22

Juntada de Petição de certidão
26/04/2019 10:44

Arquivado Definitivamente
26/04/2019 10:37

Juntada de Certidão
26/04/2019 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2019 08:51

Expedição de Ofício.
07/03/2019 19:07

Outras Decisões
27/02/2019 08:39

Conclusos para decisão
27/02/2019 08:39

Processo Desarquivado
26/02/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 09:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2019 09:26

Juntada de Certidão
31/10/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 11:02

Conclusos para despacho
16/10/2018 11:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
15/10/2018 11:56

Recebidos os autos (da Instância Superior)
15/10/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2018 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2018 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2018 17:06

Conclusos para julgamento
15/12/2017 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 09:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 17:50

Publicado Sentença em 21/11/2017.
20/11/2017 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 16:12

Julgado improcedente o pedido
08/11/2017 11:02

Conclusos para julgamento
30/10/2017 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2017 23:59:59.
13/09/2017 16:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 08:47

Conclusos para decisão
24/08/2017 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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